decreto lei 785
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... de Mercadorias (CISG) – internalizada no Brasil pelo Decreto" n. 8.327, com força de Lei para os contratos internacionais, desde 2014 \xE2\x80" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas jurídicas de direito ... 836 da CLT) 785 ... A preclusão — perda, extinção ou consumação de uma ...
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DECRETO Nº 75697, DE 06 DE MAIO DE 1975. Aprova Padrões de Identidade e Qualidade para o Sal Destinado Ao Consumo Humano.
... 785, de 25 de agosto de 1969, a ser apurada em processo administrativo, ex vi do artigo 32, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 ... Art ...
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Acórdão nº 1998.01.00.048119-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2006
... da União, revogando, por conseguinte, a anterior lei orgânica (Decreto-Lei nº 147/67), prescreveu a aplicação subsidiária da Lei nº 8.112/90 ... Min. Francisco Resek, RTJ 108/785) ... "A Administração Pública, observados os limites ditados pela ...
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Acórdão nº 1998.01.00.048119-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2006
... da União, revogando, por conseguinte, a anterior lei orgânica (Decreto-Lei nº 147/67), prescreveu a aplicação subsidiária da Lei nº 8.112/90 ... Min. Francisco Resek, RTJ 108/785) ... "A Administração Pública, observados os limites ditados pela ...
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Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual
... ônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a ... 785 ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 785 do Novo CPC”. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito ... , como corre, por exemplo, na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos extrajudiciais, o Poder ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ... @@@@Art. 785 ... O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual ...
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Acórdãos nº 1000317-73.2016.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2017
... ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 785) ... b) Como decorrência da irrelevância de ter sido fortuita ou ... São Paulo: RT,1975, n. 133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao art. 117, da nova Lei de ...
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DECRETO Nº 91536, DE 16 DE AGOSTO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 90.079, de 16 de Agosto de 1984, que 'dispõe Sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias'.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949, ... Art. 1º O item I e o § 1º do artigo 26 e o artigo 31 do Decreto nº 90.079, de 16 de agosto de 1984, alterado pelo ...
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Acórdãos nº 1021975-96.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... o infrator ao processo e às penalidades previstos no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais ...
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Acórdãos nº 2270569-86.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... infrator ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais ...
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Acórdãos nº 1002837-94.2018.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... o infrator ao processo e às penalidades previstos no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Organização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, Sobre o Programa Nacional de Imunizações, Estabelece Normas Relativas a Notificação Compulsoria de Doenças, e da Outras Providencias.
... úde pública, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Decreto sujeitando o infrator às penalidades previstas no Decreto-lei nº 785 ...
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Lei nº 6.259 de 30/10/1975. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... úde pública, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Decreto"-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem preju\xC3" ...
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Acórdãos nº 2109272-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2016
... ;}.y1b0{bottom:783.259597px;}.y71{bottom:783.889396px;}.y1b{bottom:785 ... ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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Cláusula de Não Concorrência
... Em 1791, foi editado o decreto d’Allarde, que reafirmava o princípio da liberdade de iniciativa ... Revista LTR , São Paulo, ano 34, p. 785-786, nov. 1970 ... GOYATÁ, Celio. O contrato de estágio e a ...
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Acórdãos nº 1011769-17.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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Acórdãos nº 1013841-74.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2017
... ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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Acórdãos nº 1050765-61.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... o infrator ao processo e às penalidades previstos no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais ...
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Acórdãos nº 1010359-21.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2017
... ao processo e às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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DECRETO Nº 6936, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.854, de 19 de Dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Liberia.
... Tomando nota do relatório do Painel de Peritos em Libéria das Nações Unidas datado de 16 de dezembro de 2008 (S/2008/785), inclusive sobre a questão de diamantes, madeira, sanções dirigidas, armamentos e segurança, ... Tendo revisto as medidas impostas pelos ...
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Acórdãos nº 1079307-84.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ;}.y1d{bottom:774.384311px;}.y82{bottom:780.056686px;}.y3b{bottom:785 ... infrator ao processo e às penalidades previstos no Decreto Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo ...
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Acórdão nº 2001.38.00.036986-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
... De acordo com o Decreto n. 74.170/74, que regulamentou a lei acima aludida, assim dispõe acerca ... ça, com fundamento no artigo 8º, itens I e II, do Decreto-lei número 785, de 25 de agosto de 1969 ... Buscou-se, com a edição das normas acima ...