decreto lei 7901
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... o ato processual abaixo: Na forma do artigo 3º, §1º do Decreto nº 216/2015, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 ... CASAL (OAB 26160/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0022385-56.2002.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Acórdão nº 2483622 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – O recurso de embargos de declaração está condicionado àexistência da contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada. Nãohá qualquer vício no acórdão embargado. II. De acordo com os critérios estabelecidos noart. 85, § 11, do CPC/2015, devem ser...
... 2º do Decreto nº 2.836/98, vejamos: ... Art. 2º - O abono salarial de que trata este ... -
Despacho
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)7901/2022-803.079/2020-FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE NORDESTE S ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... acerca da petição e documentos, colacionados nos ID`S 55037882/7901 ... Intime-se, a parte autora, para colacionar planilha de cálculo, ... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7901/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
MUNICÍPIO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Recurso de Revista não conhecido.
... 129/130), sendo desnecessário o preparo, por ser o recorrente beneficiário das disposições do Decreto-Lei 779/69, assim como dispensada a juntada de procuração, segundo Orientação Jurisprudencial nº ... 52 da SDI desta Corte ... 1. CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7901/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Febrero de 1999
Recurso de revista - MATÉRIA SUMULADA Estando a decisão recorrida em consonância com Súmula do TST, o recurso de Revista encontra óbice na parte final da alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido.
... Ainda que os serviços tenham sido contratados através de licitação, as normas insertas no Decreto-Lei 200/67 e Lei 8666/93 não afastam a responsabilidade. Esta decorre da culpa "in vigilando". Contratados os serviços é dever do contratante ... -
Despacho
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... MINERACAO LTDA.-7902/2023-831.658/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7901/2023-831.654/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7900/2023-831.653/2023-PEDRA ...
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Processo nº 0061680-25.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Empresa Impetrante Requer Desbloqueio de Cotas Em Razão de Decisões Anteriores que Trancaram a Ação Penal Em Face Do Sócio Majoritário e Determinaram O Desbloqueio de Bens de Terceiros, Nas Ações Cautelares de Arresto e Sequestro. Liminar Concedida. Decisão Da Autoridade Impetrada Cumprindo Os Termos Da Liminar Deferida. Pgj que Se Manifesta Pela Ilegitimidade Ativa...
... decreto constritivo. ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0080320-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Alega a recorrente, ainda, a violação do artigo 3º do Decreto-lei nº 406/68, cujos termos são os seguintes: ... "Art 3º O impôsto ...
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Capital - 3ª vara de família
... Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e, tendo em vista o Decreto Judiciário nº 211, de 16 de março de 2020, redesigno a audiência de ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0576544-27.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 225200-31.1992.5.02.0032) 03-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "competência da Justiça do Trabalho para prosseguimento da execução" e "violação da coisa julgada - redirecionamento da execução contra sócio acionista" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das...
... 7901 e 795 592 e 5962 do CPC/15, 28, caput3 e § 504, do CDC, 50 do CC5 e 1586 ... 6. Prescrição. Decreto 20.910/1932. A agravante sustenta que deveria ser observado o prazo ... -
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA: ...
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Ipiaú - Vara cível
... (OAB 24290/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 26552/BA), ALESSANDRA DANTAS ALVES (OAB ... legais, a transação firmada pelas partes, ao tempo em que DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e declaro extinto o processo, com resolução do ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0047935-38.2011.8.05.0001 - Justificação - Família - ... 9.528, de 22/06/2005 e regulamentado pelo Decreto" n. 9.552, de 21/09/2005. Tal plano consiste em conjunto de serviços de sa\xC3" ...
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Capital - 8ª vara de família
... 2020 pro rrogou a suspensão dos prazos processuais, prevista no Decreto nº 211, de 16 de março de 2020 e no Ato Conjunto nº 003, de 18 de ... ADV: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO (OAB 7901/BA), MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA (OAB 27393/BA), JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ...
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Capital - 3ª vara de família
... PEIXOTO (OAB 20713/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0321924-59.2012.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ... ório se a parte cumpriu com os requisitos necessários conforme Decreto nº 276 de 30 de abril de 2020 para designação de audiência por ...
- DECRETO Nº 41095, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Policia Militar do Distrito Federal.
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... 7901/BA) - Processo 0034052-83.1995.8.05.0001 - Prest de contas(cred ou dev) - ...
- DECRETO Nº 98526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União em Favor do Ministerio das Minas e Energia Credito Especial No Valor de Ncz 500.000.000,00 para os Fins que Especifica.
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0047935-38.2011.8.05.0001 - Justificação - Família - ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Supremo Tribunal Federal ( SÚMULA Nº 596- As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), CONCEIÇÃO APARECIDA NOBRE GASPAR (OAB 7825/BA) - Processo ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ão arremessada está amparada pela Lei nº 6.858/80, bem como pelo Decreto 85.845/81 ... Da conjugação dos artigos 1º e 2º da referida lei, ... MOREIRA (OAB 11318/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0500633-43.2017.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), MIGUEL FIUZA (OAB 28597/BA), FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA (OAB ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tendo em vista que DECRETO JUDICIÁRIO da lavra do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal manteve ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA) - Processo ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... DEDA (OAB 10364/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0022740-08.1998.8.05.0001 - Despejo - AUTOR: Ecos Fundacao ... Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) - ...