decreto lei 7901
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Ipiaú - Vara cível
... çalho em epígrafe e qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-lei 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser ... RIBEIRO (OAB 24837/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 26552/BA), NELSON WILIANS FRATONI ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... SANTOS (OAB 8276/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), SUZI LAURA VILAN VIEIRA (OAB 9860/BA), CARLOS ALBERTO SIMÕES HIRS ... 3°, parágrafo 1°, Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ...
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Convocação - Anaconda IND.l e Agrícola de Cereais S.A
... combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º ... da Resolução CEGP - 10/2002, ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei nº 911/69 ... Cite-se a parte ré para contestar a ação, no ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0033070-16.1988.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Capital - 6ª vara de família
... 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, DECRETO , por SENTENÇA , o DIVÓRCIO do casal requerente, que se regerá pelas ... ADV: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO (OAB 7901/BA) - Processo 0045736-14.2009.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 257, DE 04 DE JULHO DE 2022
... , no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e observado, no que couber, o ... SYNGENTA SEEDS: NS 7901, NS 8393, NS 8490, NS8383RR, XI831615IPRO, SYN1285 RR, SYN1281 RR, SYN ...
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PORTARIA Nº 120, DE 11 DE MAIO DE 2021
... , no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o ... LTDA: 8200 ST IPRO e 8500 ST IPRO; SYNGENTA SEEDS LTDA: NS 8270, NS 7901, NS8383RR, AN 8572, XI831615IPRO, SYN1281 RR, SYN1785 IPRO, NS8400IPRO, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ... 7901/BA) - Processo 0005406-97.1994.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Kepler ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Decreto n. 276/2020 do Tribunal de Justiça ... Art. 2º (…) ... SANTOS (OAB 8276/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), CARLOS ALBERTO SIMÕES HIRS (OAB 11949/BA), HILDELICIO FIUZA ...
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Acórdão Nº 0706767-40.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-10-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). CITAÇÃO. INÉRCIA. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.1. A ausência de citação acarreta na extinção do processo por ausência de requisito para constituição válida e regular do processo conforme dispõe o art. 485, IV do CPC.2. O apelante não forneceu o
... disposto no artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei ... 10.931/2004 ... Nesse ... FORD/KA 1.0 8V ST, ANO/MODELO 2010, COR PRETA, PLACA MZQ-7901, então ... gravado por pacto adjeto de alienação fiduciária, haja ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Lei Estadual nº 4.826, de 27 de Janeiro de 1989, regulamento pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989, determino que a parte Autora ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA) - Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979 ... Decreto-Lei 55 15/03/1979 ... Empresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 ... 94.807.200,00 ... 94.807.200,00 ... 7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.008 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2022
... Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979 ... Decreto-Lei 55 15/03/1979 ... Empresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 ... 95.480.400,00 ... 95.480.400,00 ... 7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Capital - 3ª vara de família
... ório se a parte cumpriu com os requisitos necessários conforme Decreto nº 276 de 30 de abril de 2020 para designação de audiência por ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0576544-27.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - ...
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Acórdão Nº 0700595-41.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE ICMS, DE FORMA ANTECIPADA, NA SAÍDA DE SUCATA DO ESTABELECIMENTO COM DESTINO A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 483 DO REGULAMENTO DE ICMS. CONVÊNIO Nº 113/2007, QUE SUPRIMIU O DEVER DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO, NÃO FOI INCORPORADOAPELAÇÃO...
... NÃO FOI INCORPORADO DIRETAMENTE PELO ESTADO ... DE DE ALAGOAS. DECRETO Nº 3.951/2007, QUE ALTEROU ... O REGULAMENTO DO ICMS PARA IMPLEMENTAR AS ... na subposição 7403.1 e nas posições 7401, 7402, 7501, 7601, 7801, 7901 e ... 8001 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979 ... Decreto-Lei 55 15/03/1979 ... Empresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 ... 43.590.000,00 ... 43.590.000,00 ... 7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979 ... Decreto-Lei 55 15/03/1979 ... Empresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 ... 57.980.000,00 ... 57.980.000,00 ... 7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Junta Comercial do Estado de MS 55 15/03/1979 ... Decreto-Lei 55 15/03/1979 ... Empresa de Gestão de Recursos Minerais 3993 ... 58.261.000,00 ... 58.261.000,00 ... 7901 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020, apresentando nos autos, no ... AMORIM (OAB 9812/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0585796-25.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Outrossim, devem as partes informarem, nos termos do Decreto" Judiciário 276, de 30 de abril de 2020, se aceitam a realização da audi\xC3" ... JAYME NELITO COY FILHO, RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), DANIELA LUZ ASSUNÇÃO (OAB 11101/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020. Posteriormente, será designada a ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0586103-76.2016.8.05.0001 - Procedimento ordinário - ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020, apresentando nos autos, no ... ADV: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO (OAB 7901/BA), MARIA CRISTINA SOARES DAVID MOTTA (OAB 10881/BA) - Processo ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, que veda a realização de audiências ... CASAL (OAB 26160/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0022385-56.2002.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...