decreto lei 8293
- DEC 8293 de 12/08/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
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Acórdão Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL. MUTATIO LIBELLI. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 384, § 2º, DO CPP. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPRESSÃO
....jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C76B-8293-DFFE-8D14 e senha 1309-9580-F484-4821. Supremo Tribunal Federal. Voto - ...Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e. Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo ... - Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Acórdão Nº 1324463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. LEASING INTERNACIONAL. TEMA 297. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. O acórdão recorrido está alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o Tema 297 da sistemática da repercussão geral, fixou a seguinte...
....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8293-3439-2A7D-36D0 e senha A631-33AD-FECD-A2BE. Supremo Tribunal Federal. ...art. 8º, II, do Decreto 8050/85, o que não se deu no presente. caso, já que fora exigido o ... -
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2020-FME
... 123/2006, Resolução/CD/FNDE Nº38, de 16 de julho de 2009, Decreto nº. 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012, o qual foi alterado pelo Decreto nº. ...
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PORTARIA Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
...Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 eCONSIDERANDO a adesão do município ...
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PORTARIA Nº 72, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
..., da Portaria SESAN/MDS nº 50, de 30 de agosto de 2018, e conforme Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 eCONSIDERANDO a adesão do município ...
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PORTARIA Nº 71, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
..., da Portaria SESAN/MDS nº 50, de 30 de agosto de 2018, e conforme Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 eCONSIDERANDO a adesão do município ...
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PORTARIA Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2018
..., em conformidade com a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, o Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014, e a Resolução nº 45, de 13 de abril ...
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PORTARIA Nº 52, DE 18 DE JULHO DE 2019
...Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 e CONSIDERANDO a adesão dos ...
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PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
..., em conformidade com a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, o Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014, e a Resolução nº 45, de 13 de abril ...
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PORTARIA Nº 67, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
..., em conformidade com a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, o Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014, e a Resolução nº 45, de 13 de abril ...
- Decreto nº 8.293 de 12/08/2014. ALTERA O DECRETO 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
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Decisão monocrática Nº 44608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
...Decreto 20.910/32, no tocante à contagem do prazo prescricional pela metade após ...
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PORTARIA Nº 51, DE 18 DE JULHO DE 2019
...Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 eCONSIDERANDO a adesão dos Estados ao ...
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PORTARIA Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
...Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019 eCONSIDERANDO a adesão dos ...
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PORTARIA Nº 56, DE 5 DE JULHO DE 2018
..., em conformidade com a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, o Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014, e a Resolução nº 45, de 13 de abril ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2582/1993-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Marzo de 1999
"Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... pactuado anteriormente ao período de abrangência inscrito no Decreto-Lei Estadual nº 8.293/91, sendo inquestionável sua validade, e, por fim, ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÃRIA. FUNDAMENTOS ANALISADOS NO JULGAMENTO DO HC N. 685.209/RJ. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA REVER SEUS JULGADOS EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO...
...Volvo, cor branca, placa ODQ-8293, de propriedade da empresa de logística. GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE ...1º , inciso I, II e III "c" da. Lei 7960/89, decreto a prisão temporária de ADEMIR JARDIM DA. SILVAJUNIOR e de MARCELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-40.2011.5.06.0017 (00330-2003-004-06-00-9)), 08-04-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO. PERÍODO INTEGRAL. A não concessão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso, sem autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, acarreta o pagamento integral do período, isto é, o valor da hora normal acrescido do adicional legal ou convencional. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT. “Após a edição da Lei nº 8.293/94
... (grifei) Por sua vez, o art. 9 º , do Decreto n º 95.247/87, que regulamenta o referido diploma legal, estatui que o ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÃRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.2. Hipótese em que está justificada a manutenção da segregaçã
...branca, placa ODQ-8293, de propriedade da empresa de logística GHISOLFI. LOGISTICA E TRANSPORTE ...1º , inciso I, II e III "c" da Lei 7960/89, decreto a. prisão temporária de ADEMIR JARDIM DA SILVAJUNIOR e de MARCELO. ... -
EXTRATO PRÉVIO Nº 8293/2022
... Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de ...
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Decisão monocrática Nº 229361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo ...
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Alvará nº 8.293, de 21 de OUTUBRO de 2022
...15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.293, DE 22 DE JULHO DE 2022
... o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho ...