decreto lei 861 93
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 861, de 25.3.1994, DOU 28.3.1994) ... Art. 40 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 893 da CLT foram revogados pela Lei n. 861, de 13 de outubro de 1949, de tal modo que a CLT ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação ... (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... § 2 º A ... 93 da Constituição). Os Embargos de Declaração, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... ART. 861 ... COMENTÁRIOS ... Recaindo a penhora ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 8.716/93, art. 1º). O salário mínimo legal (ou o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... (Redação dada pela Lein. 9.861, de 27.10.1999, DOU28.10.1999) ... §2o A ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... (PPS/SC) e do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA); 93, do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE); 117, do ... 861 da CLT ) ... Na audiência designada, ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 861, de 25.3.1994, DOU 28.3.1994) ... Art. 40 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 861, de 25.3.1994, DOU 28.3.1994) ... Art. 40 ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 861, segundo o qual a justificação poderia ser ... A decisão deve ser fundamentada (CF, art. 93, IX), requisito que não se exige do simples ... pelas prerrogativas instituídas pelo Decreto-Lei n. 779/69 (art. 1º, inciso II). Não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Arts. 665 e 861 a 875, do CC/2002 ... v. Súmula 218 do ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 861, de 25.3.1994, DOU 28.3.1994) ... Art. 40 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 93, IX, da CF ... Segundo a doutrina, a decisão ... 846 do CPC); justificação (art. 861 do CPC); protesto (art. 867 do CPC) e atentado ...
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Acórdão Nº 953399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA RG Nº 471: NÃO APLICAÇÃO. NATUREZA DOS DIREITOS TUTELADOS NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA RG Nº 861: APLICAÇÃO. REFORMA DE MILITARES POR INCAPACIDADE RESULTANTE DE ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA PREEXISTENTE. INVIABILIDADE DE TRATAMENTO HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a...
... TEMA ... RG Nº 861: APLICAÇÃO. REFORMA DE MILITARES POR ... 93), quer por determinação constitucional (artigos ... RE 953399 AGR / RS ... Decreto 57.654/1996, no § 2° do seu art. 139, que "se ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 861. É facultado ao empregador fazer-se representar ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 mar. 2021. (780) ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p. 25-26 ... O impulso ... (861) Mas para ... Batalha, embora a natureza ...
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Da execução
... 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, estabelecia o seguinte: “Art. 13 — O ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 3.048/99. TRT 3ª R., RO 861 ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 93, da Constituição Federal, segundo a qual o juiz ... 893 da CLT foram revogados pela Lei n. 861, de 13 de outubro de 1949, de tal modo que a CLT ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 a 93 da citada lei. C: opção incorreta, pois nesse ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 861 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 861 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... 4484649 91 93 93 91 CRPO/Central ... 4485700 103 105 105 103 ... ELIÉZER DA ... SILVEIRA DOS ... 4482581 861 862 863 861 DA/DCCI ... GAMA PERES ... 4481534 ...
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Peças prático-profissionais
... 93, IX, da CF e 5º da Lei 9.296/1996, apenas ... o previsto no artigo 8º, 2, ‘b’, do Decreto 678/1992, o qual prevê como garantia do acusado ... 861 do Código de Processo Civil (art. 381, § 5º, ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — ... 861, de 25.3.1994, DOU 28.3.1994) ... Art. 40 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 1.861, de 28 de novembro de 2016. DEJT/TST N.E 1/2016, ...
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Ação civil pública
... 75/93, que as regulamentou, é que começaram a ser ... 861/2003, Ac. 276/2002, 1ª Turma, Relatora Juíza ... De conformidade com o que dispõem o Decreto-lei n. 779/69 (art. 1º, inciso III) e o art ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 93, XIV. CPC/1973, arts. 162. Lei nº 13.188/15 ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ... 539, § 3º, 611, 710, 741, 745, 755, § 3º, 861, 895, § 1º, 916 e 1.020, deve-se seguir a regra ...