decreto-lei 911 69 planalto
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1/69") atribuíam competência para legislar sobre os v\xC3" ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ... SDI-1 911/96, rel a ... Min a ... Cnéa Moreira) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7.492/1986, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; BEM COMO AO ART. 1º, ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ... 337-B, 337-C e 337-D do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... 911. Parece improvável que José Adelmário ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Conforme disciplinado nos artigos 67, 68 e 69 do Código de Processo Civil de 2015, é dever ... Art. 3º do Decreto-Lei" nº 911/69. Sentença mantida. Recurso de apelaç\xC3" ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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Magistratura TJGO 2021
... fiduciária em garantia, no regime do Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ... 69. A respeito da organização da Justiça ... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
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Acórdão Nº 0003705-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... ção em mora (artigo 3º, do Decreto Lei n.º 911/69) ... 2. De acordo com a redação ... , "R CRISTALANDIA, SN, CS 2, LOTEAMENTO PLANALTO - ARAGUAÍNA - TO - 77823-600", a mesma foi ...
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Planalto - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000767-69".2023.8.05.0198 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... nº 01317184286, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, com as alterações incluídas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; ... STF: Súm. ns ... Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da ... O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) ... — 7.911, 7.12.89, DOU 11.12.89, LTr 53-12/1439, que ...
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Planalto - Vara cível
... rito próprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele ...
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Planalto - Vara cível
... rito próprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - PEDIDO LIMINAR - RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO POR PESSOA DIVERSA - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - DEFERIMENTO. Segundo a atual redação do art. 2°, § 2°, do Decreto-lei 911/69, para que haja a regular constituição em mora, basta a entrega de carta registrada com aviso de...
... da medida liminar, nos termos do Decreto-Lei n 911/69. Explica que a notificao foi enviada ao ... seja: Rua do Jardineiro, n 898, Bairro Planalto - CEP: 38.413-219, em Uberlndia/MG. Junto a ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... De Justiça Embargado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... Processos Paradigmas 0078960-69.2011.805.0001 e 0509156-49.2014.805.0001). ... Decreto-Lei 911 /69, visto que comprovada a mora pelo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de ... 3º, do Decreto- Lei nº 911/1969 1 , para o deferimento da liminar de busca e ... 2º do Decreto-Lei nº 911/1969 ... IV - Com efeito, no id ... 69.2021.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 48. emenda nº 69 - Luiz Claudio Marcolino - PT - inclui ... ao ... Decreto-lei complementar nº 16, de 02 de abril de 1970, o ... pesquisadores da Universidade do Planalto Catarinense-Uniplac, em inglês, sobre ... esse ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Denúncia 0 0 1 0 69 0 70 ... Elogio 0 0 0 0 4 0 4 ... Outros 0 0 0 0 ... 6º do ... Decreto-Lei nº 667, de 2/7/1969, para estabelecer novo rito ... 2013 a 2022. 2022 - Ampliação de 4.911 vagas. Programa de Teleaudiência - Por meio de ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial é ... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... O Decreto-lei 911/69", em seu artigo 3º, §9º, ao disciplinar a quest\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3.º do Decreto Lei 911/69”. Grifos do Agravante ... É o ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Acórdão Nº 0002283-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PAULISTA – SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP ... RELATOR: DES. VITOR ROBERTO ... CONTAS. ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. DIREITO DO ... DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... 69 ... estabelece que o credor fiduciário poderá ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção fiduciária, nos termos do Decreto Lei nº 911, de 01.10.69, é permitida a concessão ... é Terceiro Interessado: Imobiliaria Planalto Ltda - Me Custos Legis: Ministerio Publico Do ...
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Planalto - Vara c�vel
... nº 01317184286, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, com as alterações incluídas ... Estabelece o Decreto Lei nº 911/69, em seu art. 3º: § 12. A parte interessada ...
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Planalto - Vara c�vel
... nº 01317184286, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, com as alterações incluídas ... Estabelece o Decreto Lei nº 911/69, em seu art. 3º: § 12. A parte interessada ...