decreto lei 911 69 planalto
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Planalto - Vara c�vel
... 396095639 - Pág. 1 decreto a revelia da ré, porém, sem a aplicação dos ... óprio e célere, previsto no Decreto-Lei nº 911/69, mormente após as alterações a ele trazidas ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 Parte ... ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-lei nº 911/69, ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... recurso, alegando, em síntese, que o Decreto-lei nº 911/69 dispõe que a mora decorrerá do ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos De ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Revisão] ... AUTOR:JONATAS PASSOS DE SOUZA ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ... Endereço: Rua João Alves Martins, 118, Planalto, MAMONAS - MG - CEP: 39516-000 ... Defiro o ... 911 do CPC/2015) ... Fica a parte executada desde ...
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Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
... , e tendo em vista o que estabelece o Decreto Estadual nº ... 93.967, de 11 de outubro de 2023 ... de inscritos, resultando no quantitativo de 69 ... suplentes, em consonância com o item 8.2 ... Ana Karina ... Vasconcellos ... 911.***.***- ... Esculturas em ... Arame DEUSA ... 06.292.382/ ... O Circo do ... Planalto da ... 74 SUPLENTE ... Cinematográfica ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código ... busca e apreensão, nos termos do Decreto-lei 911/69. Frustrada a notificação, em face do retorno ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... ínio Mariani Guerreiro, s/nº – Bairro Planalto I ... Medeiros Neto – Bahia - Cep. 45.960-000 ... 911/69 foi proferida Decisão concedendo liminarmente ... 3º do Decreto-lei nº. 911/69, assim como aquilo que determinam ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... 3º do DL. 911/69. Determino a qualquer Oficial de Justiça ... plena do bem (§ 1º, art 3º, , do Decreto"-lei nº 911/69). Sem prejuízo, nos termos do §9\xC2" ... -31-32-41-42-51, edifício Burity, Bloco, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Nome: ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Novo Planalto Combustiveis E Servicos Ltda Advogado: Adriano ... norma inserta no § 12 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69: ... "§ 12. A parte ...
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Santa maria da vit�ria - Vara c�vel
... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000719-69.2022.8.05.0223 Busca E Apreensão Em Alienação ... o exposto , HOMOLOGO o pedido autoral e DECRETO o divórcio das partes, extinguindo o processo ... 528 c/c art. 911, parágrafo único, ambos do CPC) ... estar na Rua Jaborandi, Nº 550, Bairro Planalto em Santa Maria da Vitoria/BA, com esteio no ...
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Catu - Vara c�vel
... ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 8000272-69".2023.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... Decreto Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, nº ... 911/69, proposta por Banco RCI Brasil S/A, em face de ... à Rua Oscar Pereira Sobrinho, nº 297-A, Planalto I, Catu-BA , a fim de que tenha ciência da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 8000362-77.2016.805.0198 , da Comarca de Planalto, em que são apelante e apelado, respectivamente, ... ção fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-lei n.º 911/1969, a mora se configura ... AGRAVO PROVIDO ... O Decreto-Lei nº 911/69, que disciplina de forma específica o ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... depositada coadunam com o que dispõe o Decreto 85.845/81 e o artigo 1º da Lei nº 6.858/80 ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8002997-30.2021.8.05.0271 ... Órgão ... Endereço: Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04068-000 ... ão alienado fiduciariamente(art.2º do DL 911"/69 e Súmula 72 do STJ). A doutrina e a jurisprud\xC3" ...
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Encruzilhada - Vara cível
... ção nos autos, com fundamentos no Decreto-Lei nº 911/69, em face de Sidney Martins ... Intime-se. Cumpra-se ... DE PLANALTO para ENCRUZILHADA/BA, ... 18.6.2021 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... MULTA PREVISTA NO ART. 3º, §6º DO DECRETO LEI Nº 911/69. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... (OAB:5228800A/BA) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Lais Costa Moitinho Botelho ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... , com pedido de liminar, com fundamento no Decreto"-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis n\xC2" ... Endereço: Edifício Serasa (Planalto Paulista), Alameda dos Quinimuras 187, Planalto ...
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Decisão Monocrática Nº 5050729-33.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... ) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA ADVOGADO: JOSE ... 2 do Decreto-lei n 911/69"), e satisfeitos os requisitos do ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... da busca e apreensão autônoma, conforme Decreto-Lei nº 911/69. 1 - Nos termos da nova redação ... OLIVEIRA Endereço: Rua Turmalina, s/n, Planalto, BRUMADINHO - MG - CEP: 35460-000 Na forma do ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8001232-24.2021.8.05.0271 ... Órgão ... especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial é ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... a Carta Magna, em casos desta natureza, DECRETO a prisão civil do alimentante EXECUTADO: BRENO ... 2º do decreto-lei 911/69, consistente na necessidade de envio da ... 8.05.0198 , oriundos da Comarca de Planalto , em que figuram como Recorrente o BANCO BMG ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Juiz de Direito - Secretaria Virtual (Decreto n°396 de 10/05/2023) ... body { ... Jurisdição: Barreiras Exequente: Planalto Sign E Serigrafia Ltda Advogado: Ana Paula Porto ... especial que é regido pelo Decreto-Lei 911"/69. Entrementes, o Decreto estabelece as condiç\xC3" ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Emendas Constitucionais n.º 45/2004, n.º 69/2012 e n.º 74/2013, que confere, às Defensorias ... prazo de 5 (cinco) anos estabelecido pelo Decreto" nº. 20.910/32, contrapondo-o à data da aposenta\xC3" ... : Estado Da Bahia Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Sonia Rocha Da Silva Advogado: Ligia ... 3º, do Dec. Lei nº 911/69), DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ordenando que se ...
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Ia�u - Vara c�vel
... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... REQUERENTE: CIRO RODRIGUES TEIXEIRA ... Mantenha-se o decreto prisional ... Eventual irresignação deve ser ... Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei n.º 911"/69 que se o bem alienado não for encontrado ou n\xC3" ... Aragao Aguiar (OAB:BA30733) Reu: Planalto Turismo Eireli - Epp Reu: Investprev Seguradora ...