decreto lei 911 69 planalto
-
Acórdão Nº 0063352-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP ... RELATOR : Des. Rosaldo Elias ... ESCORREITA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI Nº ... 911/1969. RECURSO PARCIALMENTE ... 3º, caput do Dec. Lei 911/69 ... Acrescente-se, ademais, que em que pese a ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... O artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº. 911/69 estabelece que o proprietário ... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ância com a legislação vigente, como o Decreto Estadual n. 9.552/2005, que regulamenta o Sistema ... 3º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014 ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Representante: Municipio De Planalto Juizo ...
-
Barreiras - 1ª vara cível
... Ltda Terceiro Interessado: Sistema Planalto Dist Trator Terceiro Interessado: Entonet Brasil ... bem descrito na inicial, nos termos do Decreto-lei 911/69 ... É o breve relatório ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... de Desapropriação tombada sob o nº 8009927-69".2019.805.0001, intentada pela EMPRESA BAIANA DE \xC3" ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Despacho: ... , nos termos previstos no Decreto-lei nº 911/69 com redação dada pela Lei nº 10.931/04 ...
-
Chorroch� - Vara c�vel
... O autor requer, com base no at. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 a conversão da presente Ação de ... , ajuizado pela concessionária Autopista Planalto Sul S.A., parte ora agravante. O Tribunal de ...
-
Acórdão Nº 0639981-76.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... 3º do ... Decreto-Lei nº 911/69). A comprovação da ... Planalto Ayrton Senna, Fortaleza/CE, CEP 60.766-460, a ...
-
Acórdão Nº 0302693-09.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA E NÃO DERRUÍDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MÉRITO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A ENDEREÇO ELETRÔNICO NÃO PERTENCENTE AO DEVEDOR. MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO....
... decidiu:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei n 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural ... que efetuou a venda do veculo "Globo Planalto Comrcio", conforme consta das informaes ... -
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ... plena do bem (§ 1º, art.3º, do Decreto"-lei nº 911/69). Sem prejuízo, nos termos do §9\xC2" ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
-
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, INTIME(M)-SE a(s) ... ão fiduciária, nos termos do Decreto Lei nº 911, de 01.10.69, é permitida a concessão de ... invalidez parcial permanente de 50% do planalto tibial ... Assim, considerando que o valor ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e dissolução de união estável nº 8138689-69.2020.8.05.0001, proposta por ADAILDE VARJAO ... intermédio do recurso adequado, contra o decreto judicial que causou-lhe prejuízo, opera-se a ... 911/1969 (art. 3º, §§ 1º e 2º), não se revela ... De Araujo (OAB:BA47235-E) Agravado: Planalto Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: ...
-
Paulo afonso - 1ª vara cível
... ALBUQUERQUE DOS SANTOS Endereço: Rua do Planalto, 1397, - de 1280/1281 ao fim, Tancredo Neves III, ... MALAQUIAS DA SILVA, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e suas posteriores alterações, ...
-
Jacobina - 1ª vara cível
... cujo processo de inventário de nº 0500768-69.2016.8.05.0137, que tramita perante o Juízo de ... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... , com pedido de liminar, com fundamento no Decreto"-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis n\xC2" ...
-
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... 911, parágrafo único do CPC. Caso o executado, no ... ÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] ... Autor: Advogados ... Considerando o Decreto Judicial nº 345, de 25 de abril de 2022, o qual ... Endereço: Rua Athenas, 6, QURA 7, Planalto, MANAUS - AM - CEP: 69045-020 Nome: LOLA FÉLICIE ...
-
Decisão com número 5182923-60.2019.8.09.0051 da Itajá - Vara Cível, 15-08-2022
... 145, Jardim Planalto, Itajá, Goiás, CEP 75.815- ... 000; Fone/Fax ... 043/2014 realizou diversas mudanças no Decreto 911/69, que ... cuida da Alienação Fiduciária, ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo; da abertura de vista ... 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911 /1969, sob pena de extinção do feito sem ... , nos termos previstos pelo Decreto-Lei 911/69, em consonância com o melhor entendimento ... (OAB:BA74249-A) Apelante: Municipio De Planalto Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... dos autos originários de n.º 8006866-69.2021.8.05.0022 ao bojo desde agravo de ... DECRETO-LEI N.º 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º ... (OAB:BA52288-A) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De fato, o art. 10 do Decreto nº 4.449/2001, com a redação dada pelo Decreto ... ória que, na Ação Ordinária 8005621-69.2021.8.05.0039 movida contra ATIVOS S.A ... a alienar o bem apreendido, o Decreto-Lei nº 911/69 não impõe qualquer formalidade destinada a ... (OAB:BA52288-A) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
-
Decisão Monocrática Nº 0253186-74.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... de Busca e Aprensão, em aplicação do Decreto 911/1969, a comprovação da ... constituição ... Acrescenta que o Decreto-Lei 911/69 considera a validade da notificação ... pelo ... Araguaia, 1611, Casa B, Planalto Airton Senna, Fortaleza CE (fl. 81), bem como a ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO ... RONILDO DE ASSUNCAO ... Ordem: 42 ... Processo: 0505062-69.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ... BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DE MORA. INADIMPLEMENTO ...
-
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Advogado(s): ... O art. 69" da LOJ estabelece: \"Aos Juízes das Varas de Rela\xC3" ... Da Vara Cível E Comercial Da Comarca De Planalto - Ba Autor: Marcio Leao Tanajura Filho Advogado: ... ão, com pedido liminar, com fundamento no Decreto Lei 911/69. O devedor foi notificado ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , alterada pela Lei 14.025/2018 e pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) o ... Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 8000669-69.2019.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: ... ) a restituição do bem (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º, alterado pela Lei n.º ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Ementa: ...
-
Jacobina - 1ª vara cível
... de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, no ... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... de liminar, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis nº ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 294417/15-1 - GAFISA ... SPE - 69 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ALTERACAO ... SILVA, N 102, PLANALTO, SAO BERNARDO DO CAMPO, SP, CEP ... 09895-350, DA ... LTDA - ALTERACAO / INCLUSAO DE CGC 42.911.921/0001-56 ... NIRE - 41210042846 - VALIM ... SER ENCERRADO, NA FORMA DO ARTIGO 132 DO DECRETO- ... -LEI N 7.661/45, PELO EXPOSTO ENCERRADA A ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... do vírus, e, principalmente, diante do Decreto Judiciário nº 413-TJBA, de 24/07/2020, ... Planalto (fl. 1051), para cumprimento da Carta Precatória ... ARAUJO PADILHA, com fundamento no Decreto-lei 911/69, alegando que as partes firmaram o contrato de ...