decreto lei 911 69 planalto
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Endereço: Povoado Pedra Lisa,Fazenda Planalto, 403, Torre da Tim, Zona Rural do Entroncamento ... Vistos, etc., ... O Decreto Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8001712-36.2020.8.05.0271 ... Órgão ... artigo 3º ., § 12 , do Decreto Lei n.º 911 /69 in verbis: ... “Art. 3 O ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... RODRIGO DA SILVEIRA JUIZ SUBSTITUTO Decreto Judiciário nº 858 de 23 de novembro de 2023 ... na inicial, nos termos do Decreto-lei 911/69. É o breve relatório. DA LIMINAR DE BUSCA E ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código ... ão alienado fiduciariamente (art.2º do DL 911"/69 e Súmula 72 do STJ). A doutrina e a jurisprud\xC3" ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8001675-69.2020.8.05.0154 Execução De Título ... , tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da ... ção do artigo 2º, §2º Decreto-Lei n° 911/69: ... § 2º A mora decorrerá do simples ... Antonia Praisler (OAB:BA39111) Reu: Planalto Transportes Ltda Advogado: Jose Mello De Freitas ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3º do Decreto-Lei 911/69 e na Lei 10.931/2004, concedo a ... De Justiça Recorrido: Prefeito De Planalto Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935-A) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3º do Decreto-Lei 911/69 e na Lei 10.931/2004, concedo a ... De Justiça Recorrido: Prefeito De Planalto Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935-A) ...
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Acórdão Nº 0180920-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. RETORNO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". RECEBIDO POSTERIORMENTE NO ENDEREÇO. PRESENÇA DE PROCURAÇÃO EM QUE CONSTA O MESMO ENDEREÇO DA CORRESPONDÊNCIA E DECLINADO NO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. MUDANÇA DO DEVEDOR DEVERÁ SER INFORMADA AO CREDOR. MORA CARACTERIZADA.
... 2º do Decreto-Lei nº 911/69 ... “a mora decorrerá do ... outorgante foi Rua Canudos, 111, Bairro Planalto Ayrton Sena, ... Fortaleza/CE, CEP 60.766-370. O ... -
Jacobina - 1ª vara cível
... CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... PARTE ATIVA: AUTOR: M. H. R. R ... , com pedido de liminar, com fundamento no Decreto"-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis n\xC2" ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
... em vista o que estabelece o Decreto Estadual Nº 93.967, de 11 de outubro de 2023 ± ... Associação ... ArtePajuçara ... 19.442.911/0001 ... concorrência ... 91.00 SUPLENTE ... concorrência ... 69 Norte 69.00 ... Não atingiu ... necessária ... 42.419.865/0001 ... concorrência ... Planalto da ... Não se trata de ... projeto de ... mas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8083690-69.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 36, §2º, do Decreto nº 17.671/2007, se dirige aos profissionais ... Dispõe o art. 3º do Decreto-Lei 911/69, que o proprietário poderá pleitear a busca ... De Rel De Cons Civ E Comerciais De Planalto Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 911, parágrafo único do CPC. Caso o executado, no ... ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69") n. 8001116-47.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1\xC2" ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ão, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Edna Freire De Novaes Advogado: ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... MORA COMPROVADA. DEC. LEI 911/69. SENTENÇA EXTINTIVA COM BASE NO ART 267, I DO ... e no parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 ... Do exposto, a partir ... ínio Mariani Guerreiro, s/n – Bairro Planalto I ... Medeiros Neto – Bahia - Cep.: ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Assim dispõe o Decreto-Lei 911/69 ... Art. 4 o Se o bem alienado ... Da Vara Cível E Comercial Da Comarca De Planalto - Ba Autor: Rosevaldo Dos Santos Oliveira ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Covid-19 e menciona a existência do Decreto Municipal nº 7333/2020 que suspendeu as ... (OAB:5228800A/BA) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ... 2º, § 2º, e 3º, do Decreto-lei 911/69 ... Na alienação fiduciária, embora a ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Santos Terceiro Interessado: Imobiliaria Planalto Ltda Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280) ... 2º, § 2º da Decreto Lei 911/69 , posto que a notificação de id ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO FOI SENTENCIADO, DENEGANDO-SE A ... 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente ... citando o art 2º, § 2º do Decreto Lei 911/69, transcrevendo-o ... Sustenta, ainda, como ... De Justiça Recorrido: Prefeito De Planalto Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935-A) ...
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Cansanção - Vara cível
... com sede na Alameda dos Quinimuras, 187, Planalto Paulista, CEP 04068-900, São Paulo, SP Inscrita ... 1.361 e seguintes do Código Civil e Decreto-Lei n.o 911/69 (item 13 do contrato anexo) ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ópolis, 3.096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ... 3º do Dec. Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse ... Assevera que o Decreto Municipal nº 5.765, de 16 de março de 2020, que ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8003230-27.2021.8.05.0271 ... Órgão ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Endereço: Rua Athenas, 6, QURA 7, Planalto, MANAUS - AM - CEP: 69045-020 Nome: LOLA FÉLICIE ... 911, parágrafo único do CPC. Caso o executado, no ...
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Acórdão Nº 0000618-24.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
... 8.666/93 e 333, nico, 33, 59, 65, III, 'd' e 69, todos do Cdigo Penal; de2 (dois anos), 2 (dois) ... Randon desde que o incio da na BR-116, planalto norte, Rio do Peixe e Oeste Catarinense[ ... ]" ... Esse decreto nomeia a comisso para o ano todo, mas no dia das ... 911-916, apresenta as seguintes caractersticas: - ...
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Acórdão nº 1.0347.12.002356-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... ART. 3º, §1º, DECRETO-LEI Nº 911/69. PROPRIEDADE E POSSE DO BEM ... Ipê Planalto, Jacinto/MG, tendo sido recebida, inclusive, pelo ...
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Acórdão nº 1.0347.12.002356-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... ART. 3º, §1º, DECRETO-LEI Nº 911/69. PROPRIEDADE E POSSE DO BEM ... Ipê Planalto, Jacinto/MG, tendo sido recebida, inclusive, pelo ...
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Acórdão nº 1.0347.12.002356-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... ART. 3º, §1º, DECRETO-LEI Nº 911/69. PROPRIEDADE E POSSE DO BEM ... Ipê Planalto, Jacinto/MG, tendo sido recebida, inclusive, pelo ...