decreto lei 911 69 planalto
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de Souza Juíza Substituta Designação - Decreto Judiciário nº 897/2023 ... body { ... 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69); (c) contrato com garantia de alienação ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, é imprescindível a ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... pela ré SUA CONTA O VALOR DE R$ 4.817,69.AO OBSERVAR ATENTAMENTE APÓS O CÁLCULO ... formalidades elencadas no Decreto Lei n.º 911/69 ... Disse que a mora decorre do próprio ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ...
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Acórdão nº 1020930-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - INOCORRÊNCIA - TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - DEVEDORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO PELO CORREIO – CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA – CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO –
... ), JULIANE BATISTA SILVA - CPF: 057.195.911-33 (AGRAVANTE), MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE ... atender aos requisitos estabelecidos pelo Decreto-lei nº 911/1969, que possibilitaria a presente ... na Rua: Córdoba, n.º: 260, Bairro: Planalto, nesta e ali estando e após as formalidades ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Embargado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... os requisitos constantes no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, quais sejam, a existência do ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Cynthia Maria Pina Resende DECISÃO 8016551-69.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... 2º, §2º, do Decreto- Lei 911, que atribui ao credor fiduciário o dever de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do feito, como disciplina o artigo 69 da Lei de Organização Judiciária da Bahia ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... DECRETO-LEI Nº. 911/69. MORA DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA. AVISO DE ... Cíveis e Comercias da Comarca de Planalto, figurando como Apelante BANCO BMG S.A. e ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... , com fulcro no artigo 3º ., § 12 , do Decreto Lei n.º 911 /69 in verbis: ... “Art. 3 ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que preencheu os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 911/69, dentre eles a notificação do ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000640-69.2023.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação ... Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69 a prévia constituição em mora ... Planalto Encomendas Ltda Decisão: .diario { ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... especial, insculpido no Decreto-Lei nº 911/1969, passou a admitir a conversão da ação de ... Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8023384-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Jailton Andrade Moura Advogado: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as ... Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8028051-69.2020.8.05.0000 Agravo Interno Jurisdição: ... 911/69 ... Assevera, ainda, que demonstrou a ... Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO ... AILSON LOPES ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9445 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2017
... 01 ... Decreto ... 68 A J NASCIMENTO DE LIMA ME 28.415.721-0 ... 69 COMERCIAL E CONFECCOES CASA VERDE LTDA ... 40 ADRIANO FONSECA 28.750.911-7 ... 41 CLEON ALBERTO ETGES FILHO 28.749.480-2 ... Planalto ... – Rio Verde de ... Mato Grosso/ ...
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Buerarema - Vara cível
... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ... , placa RDC4H06 , com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, em face de VANILDA FONSECA ... 3º do Dec. Lei n.º 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... José Cícero Landin Neto DECISÃO 8002347-69.2021.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível ... 2º, §2º, do DL 911/69 ... Eis o relatório, passo a decidir ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, de 31 de março de 2022, ... 8003499-69.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO ... ... 3 º do Decreto Lei 911/69 ... É o relatório. Decido ... De ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... Endereço: AL DOS QUINIMURAS N 187 PLANALTO PAULISTA, CENTRO, SãO PAULO - SP - CEP: ... e modelo 2022, cor AZUL, com fulcro no Decreto-Lei nº 911 de 1969, alterado pela Lei nº ... ão contemplada pelo Decreto-Lei n.º 911/69, constitui processo autônomo e independente de ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... E RECEBE UM SALÁRIO LÍQUIDO DE R$2.268,69 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ... 3º do Decreto n. 20.910/32, e do enunciado nº 85 da Súmula do ... Feitos de Rel de Consumo da comarca de Planalto em autos de Ação Revisional de Contrato, movida ... termos do artigo 2º, § 2º do Decreto Lei 911/69.” Em observância à sistemática processual ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. ART. 40, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR ... ária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69 ... ACÓRDÃO ... Vistos, relatados e ... (OAB:5228800A/BA) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0069617-69.1999.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69 ... III – Indubitável que a ... 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969 estabelece uma faculdade do credor ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de cancelamento da ... Taquaral, localizada no município de Planalto - Ba, de propriedade de Dalmar Caribé de Castro ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... De Rel De Cons Civ E Comerciais De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Advogado: Mateus ... da propositura da ação, era o de R$ 1.984,69 ( mil e novecentos e oitenta e quatro reais e ... O Decreto-Lei nº 911/69, por seu turno, ao regular os contratos de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão vai de encontro ao quanto preceitua o Decreto-lei 911/69, por se tratar de uma alienação ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ...