decreto lei 926
- DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... ARTIGO 13 ... A Carteira de Trabalho e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SUBSEÇÃO I. Procedimentos para o lançamento ... ARTIGO 844 ... O processo de lançamento de ofício, ressalvado o disposto no art. 926, será iniciado por despacho mandando intimar o interessado para, no prazo de vinte dias, prestar esclarecimentos, quando necessários, ou para ...
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Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... § 9º O Presidente da República disporá, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais a que se referem o § 8º ... § 10. As medidas a que se referem os incisos I, II e VI do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 926 ... Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la ... ARTIGO 1072 ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 926 ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de ... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão nº 2016/0271042-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revenda (regra estabelecida pelo art. 13, do Decreto-Lei n. 1.598/77 e pelo art. ... exigência do art. 926 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88, C/C ART. 39, §6º, DO DECRETO ... N. 3.000/99 ... 4. O art. 926 ...
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Acórdão nº 2014/0126247-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto-Lei n. 1.598/77. ... 926", do CPC/2015), a saber: REsp. nº ... 1.144.469 - \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. Consoante o disposto no art. 12 e §1º, do Decreto-Lei n. 1.598/77, o ISSQN e o ... 926, do CPC/2015 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de ... trabalho e Previdência Social (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas legais do Império sobre ... 926, de 10.10.1969 (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Lei n. 5.568, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ... (Redaçãodada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969, DOU 13.10.1969) ... • ARTIGO DA CLT ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo não ... (vide Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Parágrafo único. A carteira obedecerá ao modelo ...
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Artigos 13 a 56
... CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969) ... TÍTULO II ... DAS NORMAS GERAIS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031614-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANTERIOR A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO SOB A ÉGIDE DA LEI ESTADUAL Nº 10.254/1990 - NULIDADE DA RENOVAÇÃO DO VÍNCULO APÓS O PRAZO MÁXIMO LEGALMENTE PREVISTO - PRECEDENTES DO STF - CONTAGEM DO PERÍODO PARA...
... da CR/88 e da Lei Estadual n 10.254/90, com regulamentao dada pelo Decreto Estadual n 35.330/94, estabelecendo o carter legtimo de contratao de ... Seno vejamos. Incialmente, destaco que os artigos 926 a 928 da Lei Federal n 13.105/2015 (Novo Cdigo de Processo Civil ... -
Súmula nº 225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
... 456, com a redação do parágrafo único do art. 1º, do Decreto-Lei 926/1969. - Código de Processo Civil de 1973, art. 364; art. 389, I ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969) ... • Caput com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926/69. V. Lei n. 6.019/1974 (Trabalho temporário) e Decreto n ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... DECRETO-LEI N. 5.452, DE ... 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU PREFEITURA DE CARUARU Comissão Permanente de Licitação RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO A CPL da Secretaria de Saúde de Caruaru, consoante art. 25 inciso I, c/c Art.26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e atualizações, Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, atendendo ao disposto no Decreto Mun...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto"-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo n\xC3" ... (vide Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... Parágrafo único. A carteira obedecerá ao ...
- nº 96.01.20127-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1998