decreto lei 957
41793 resultados para decreto lei 957
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 957, além dos juros de mora pelo atraso, calculados sobre o valor do imposto que deveria ter sido retido, sem obrigatoriedade do recolhimento deste ...
- DECRETO LEI Nº 957, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 141, e Seus Paragrafos 1 e 3, e 182, do Decreto-lei 728, de 4 de Agosto de 1969, que Instituiu o Codigo de Vencimentos Dos Militares.
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 957 ... Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo ... ARTIGO 1072 ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, equivalente: ... #Redação ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 957 ... Concluídos os estudos, apresentarão os arbitradores minucioso ... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
-
ACÓRDÃO Nº 1319/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-06-2010
... no período compreendido entre a edição do Decreto-Lei nº 728/1969 e sua alteração pelo Decreto-Lei nº 957/1969 - entre eles os que tiveram a parcela remuneratória denominada "diária de asilado" convertida em "auxílio-invalidez" - devem ser observadas as datas em que se deram o reconhecimento da perda do direito e a efetiva suspensão do benefício, com vistas a verificar se, no intervalo entre elas, o respectivo valor não foi absorvido por