decreto lei 957
41271 resultados para decreto lei 957
- Consolidação das Leis do Trabalho
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Responsabilidade da Administração Pública à Luz da Nova Redação da Súmula n. 331 do TST
... em fins da década de 1960 e início dos anos 1970, por meio do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 5.645/70. Essas diziam respeito ao segmento ... (BRASIL, 2012, p. 957) ... O Enunciado n. 256 do TST demonstrou que a contratação dos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade judiciária, quando o ... 9.957/2000, que limita o número de testemunhas a duas ... Em que pesem os ...
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Da Execução Forçada
... disposições em contrário, aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo diploma processual comum, ... 928, 942 e 943. O Código Civil (art. 957) pode ter servido de inspiração ao dispor: “Não havendo título legal ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do ... Infrações de Trânsito Comentadas 957 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 957 13/10/2017 11:53:38 ... 958 ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... licença especial, apelar contra qualquer julgamento ou ordem ou decreto em qualquer assunto ou causa, aprovado ou feito por qualquer Tribunal no ... 25 INDIA. Suprema Corte da Índia. AIR 1983 SC 957 - Machhi Singh v. Estado de Rajastão, 1983 ... REVISTA NOVOS ...