decreto lei 957
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 483. O avaliador avaliará os bens tendo em vista as regras dos arts. 957" a 963 e as constantes do artigo anterior ... § 1º Si de qualidades diferentes, serão as glebas descritas e avaliadas em separado ... § 2º As d\xC3" ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... 957 e 958 do Código de Processo Civil ... § 2º Serão intimados para acompanhar a avaliação o Promotor de Justiça da Comarca, como ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 139, e Lei n° 2.354/54 art. 7°) ... Art. 957. O disposto nesta Seção não exclui a admissibilidade de denúncia apresentada por terceiros (Lei n° 4.502/64, art. 93, parágrafo único) ...
- Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... 18º da Lei nº 3.268, de 30-9-957 ... Parágrafo único. No caso de cassação do exercício profissional, além, dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, delimitado pelo Decreto nº ... E=692640 e N=7501245; ponto 957, de c.p.a. E=692658 e N=7501246; ponto 958, de c.p.a. E=692668 e ...