decreto lei 957
35658 resultados para decreto lei 957
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A prática do novo júri
... Prisão preventiva – Garantia – Ordem pública – 1. Se o decreto" de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem pública, haja vista a \xE2\x80" ... Requeremos a juntada de documentos que interessam à causa (ff. 957/980) ... As recorridas requereram a apresentação dos objetos ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do artigo 5º, as empresas ... Dicionário Latino-Português ... Belo Horizonte: Garnier, 2003, p. 957. Daí a famosa metáfora utilizada por Nelson Hungria: o tipo subsidiário ...
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Poderes administrativos
... normativo conferido à Administração, por meio da edição de decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que houver lacunas ou ... 957) (2014) Banca: IBFC – Órgão: TJ-PR – Prova: Titular de Serviços de ...
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Ações constitucionais
... ção das informações pela autoridade coatora, nos termos do Decreto-Lei 552/1969, será concedida, no âmbito vista ao Ministério Público ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 957 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 957 ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... Art. 957 ...
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Direito Penal
... 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/1941); II: correta. A assertiva reproduz o teor do art. 1º da ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 957 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 957 20/12/2022 10:06:28 ...
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Direito Constitucional
... Os tratados e convenções internacionais que forem aprovados, via decreto legislativo especial, com o respectivo número, em cada Casa do Congresso ... 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 946-957). D: Incorreta. O Brasil não adota o sistema da chamada jurisdição ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da educação e os atrelou à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos dados pessoais do ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 7, v. 2, p. 957-982, 2021 ... 273. DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de ...
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Direito civil
... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de ... de Processo Civil de 1973, conforme se infere do julgamento do RE 101.957, relatado pelo Exmo. Min. Aldir Passarinho. 83 ... Na mesma esteira ...
- Acórdão nº 2402-007.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 291. Cf. tb. E. Schwelb, supra nota 159, pp. 957-959. Na CDI, porém, prevaleceu a posição de Ago de que nem todas as ... decreto do então Presidente Castelo Branco, a chamada “Força Armada ...