decreto lei 999 95
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... ARTIGO 999 ... A renúncia ao direito de recorrer ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... ARTIGO 999 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real ... ARTIGO 999 ... Feitas as primeiras declarações, o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 999, I, c (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 49, e Lei n° 8.383/91, art. 59) ... Até 12.000 ... Acima de 12.000 até ... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior poderão ser deduzidos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 95. A arrecadação da receita prevista nas alíneas a, b e c do parágrafo ... I - valores até Cr$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil cruzeiros), mediante autorização ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito ... Art. 999. Se o executado não prestar o serviço, não praticar o ato ou dele não ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699689 e N=7517977; ponto 95, de c.p.a. E=699681 e N=7517983; ponto 96, de ... E=695844 e N=7502614; ponto 999, de c.p.a. E=695837 e N=7502641; ponto 1.000, de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, ... de 09/09/2019, tendo como ... dos Tribunais, 1970. p. 95 ... 35. Ob. cit., p. 124 ... IBET - INSTITUTO ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... 95 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... · Antes da EC n ... Taxa de pavimentação asfáltica. Lei n. 3.999/72, ART. 244 ... Inconstitucionalidade. Tributo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 999/2004. ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, ... 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... Pádua Ribeiro, três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, ... 999), hipótese que não se confunde com a anterior ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de ... único ao art. 1º da Lei n. 9.096/95 dispondo que os partidos políticos não se ... 15 a 17) e CC (arts. 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 95. Deferido o requerimento, pelo Comandante da RM, a reavaliação será ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ ... 999 do CPC, in verbis : ... “A renúncia ao ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , ele não terá interesse em obter um decreto de improcedência ... Em que pesem as razões ... 999 do CPC, in verbis : ... "A renúncia ao direito ... 2. ed. Salvador: JusPodvim, 2017. p. 95 ... Direito Processual do Trabalho ... 4. ed ...