decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
- Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ARTIGO 25. Para a formação do capital social poder-se-á ... da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943). SEÇÃO V Do ...200, de 25 de fevereiro de 1967, sob a presidência ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
...178 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 4º, caput, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 195, caput. Parágrafo ... de 1965, e nº 61.078, de 26 de julho de 1967", à vista de requisição do Ministério das Rela\xC3"...ARTIGO 200. Os produtos naturais brutos ou com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, a União ...3o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012; ou. #Incluído pela Lei nº ...7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, aplicando-se, inclusive, em terrenos de ...195 do Decreto-Lei nº 200...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ...60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n ...200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25);. ..., do Decreto-Lei n 271, de 28 de fevereiro de 1967, ou da Lei n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, ... de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de ...200, desde que não esteja sujeito à incidência do ... Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, está extinta a partir de 16 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ...5º , a partir de 1º de fevereiro até o último dia do mês anterior ao do ...Sem prejuízo do disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de ...200 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;. II - ... o Decreto-lei nº 165, de 13 de fevereiro de 1967...
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Em vigor
Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
...4º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ARTIGO 25. Os papéis referentes ao serviço do registro ...8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967. ARTIGO 115. Não poderão ser registrados os ...19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);. VII- facultativo, de ... da Medida Provisória no 458, de 10 de fevereiro de 2009. #Incluído pela Medida Provisória nº ...ARTIGO 200. Impugnada a dúvida com os documentos que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
...5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a programação ...73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de ...
- Decreto nº 83.937 de 06/09/1979. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPITULO IV, DO TITULO II, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, REFERENTE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a programação ...73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - SPHAN, nas competências previstas no Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, no ... 13, VI, do Decreto-Lei n° 147, de 3 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 10 da Lei ...12. O art. 190 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e ...12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10). Parágrafo único. O disposto ...ção 3a, Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1o, e Lei nº 8.402, de 1992, art. 1º, ... acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a ...
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... definida no inciso Il do artigo 5º , do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
...ário Federal, de que trata a Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. ...3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDACHAN será:. a) a partir de ... Art. 200 Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, ... Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na alínea "g" do inciso XVII do art. 27 da ...
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Decreto nº 86.377 de 17/09/1981. ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 83.937, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979.
... nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
...10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 8.666, ...