decreto lei n º 275 a 2000
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Propaganda eleitoral
... em discursos proferidos no pleito de 2000 – eventos públicos. Não caracterização de ... -se dois Senadores por Estado, são sete (7) 275 minutos em cada bloco (art. 47, § 1º, III) ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... Fortaleza: ABC Fortaleza, 2000 ... 142 • Mariana rosignoli e sérgio ... (275) ... Além disso, o art. 24 do EDT prevê a ... Decreto extintivo por ilegitimidade ativa. Data da ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... Com base em dados colhidos entre os anos de 2000 e 2004, William H. Widen anota que a ... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 275 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Ademais, o Decreto n. 7.107/2010, que promulgou o acordo entre o ... Coimbra: Coimbra, 2000. p. 407 ... Estado, liberdade religiosa e ...
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Dos contratos em espécie
... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 275 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 7.783/89 (Lei de Greve), a Lei n. 10.101/2000 (que trata da participação de lucros) e a Lei ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... gestão, em nosso País, em meados dos anos 2000. Em curta retrospectiva histórico-jurídica, ... na década de 30 do século XX, com o Decreto n. 24.643/34 - Código das Águas -, o País foi ... passou de 160 milhões de hectares para 275" milhões. O incremento de novas terras à produç\xC3" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) ... III - O mero não atendimento das ... Vide Súmulas 6, I, 19, 127, 275 e 452/TST ... Súmula 6 TST - EQUIPARAÇÃO ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... United States (275 US 394), a Suprema Corte passou a entender, para ... ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre organização e funcionamento da ... 35, nov./dez. 2000, pp. 143-158 ... CAPÍTULO IV – A ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... é hoje regulado pela Lei n.10.101, de 19.12.2000, não vacilamos em dizer que a gratificação de ... 8) Súmula n. 275, do TST - Prescrição. Desvio de função e ...
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Guarda parental no código civil
... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ... Porto Alegre: Fabris, 2000, p. 47 ... 223 STRENGER, Guilherme Gonçalves ... 12.318/2010 275 ...
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Política Internacional
... 6, 2000), o sistema internacional seria analisado pelo ... Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação ... de 2019 o Brasil participava com cerca de 275 efetivos em oito operações de paz das Nações ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 275 — TST — servidor público — diferenças ... 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-70.2013.5.06.0017 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas...
... 275/279, com o reconhecimento da exist ê ncia das condi ç õ es que ... que a atividade por ele desenvolvida est á enquadrada no Decreto n º 93.412/86, expondo-se ao risco de forma habitual e permanente ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... 7 mar. 1996, maioria. DJ, 24 nov. 2000, p. 86. (166) CLT, art. 235-C, § 11 ... de ... (275) ... Sendo devido a esses profissionais ...
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Direito Constitucional
... 3º do Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, já tivesse ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 275 COMO PASSAR MP 4ED.indb 275 03/06/2022 ... à Constituição; (Vide ADIN 2.231-8, de 2000). Podem propor arguição de descumprimento de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 9.983, de 2000) ... I - na folha de pagamento ou em documento ... Vide OJs 60, 274, 275, 360, 396 e 403 SDI-1/TST ... OJ 60 SDI-1 TST ...
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Elisão tributária
... 275 Assim, verifica-se uma segunda acepção do termo ... de Incidência – TIPI, veiculada pelo Decreto Federal n. 7.660 de 23 de dezembro de 2.011, ou ... 29, de 2000 ... Nessa contingência, o contribuinte ...
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Anexos
... 06 – alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II – Para efeito de ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 7 o , XIV, da CF/1988 ... N. 275 – TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA ...
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Direito processual do trabalho
... ças Arbitrais Estrangeiras, conforme Decreto n. 4.311/02 ... Nessa linha, as sentenças ... 9.958/2000 se faz necessário, na medida em que ambas ... p. 781 ... (250) Ibidem , p. 275-276 ... (251) ADI n. 5.870 –- Rel. Ministro ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 30, de 2000. Precedentes: Recurso Extraordinário n ... 275 estabelecendo que "o auxiliar de farmácia não ...
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Bens
... 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, v. I, p. 353-354 ... DIREITO CIVIL ... ”, a saber, o Código de Águas (Decreto 24.643/34) e o Código de Mineração ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 275 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 275 ...
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Prática registral no RTD
... 5.433/68 foi regulada inicialmente pelo Decreto n. 64.398, de 24 de abril de 1969, e ... Cód. 1366 – Versão: TB-00/2000. Contrato n. 7917. 1/4. (Constam sete assinaturas ... ) solidário(s) nos termos dos artigos 264 e 275 do Código Civil, responsável(is) com o(a) ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.610, DE 3 DE AGOSTO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desaprop
... vertices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: i nicia-se a ... descrição deste perímetro no vértice 01, de das N=6.713.605,139485m e E=412.766,575414m, azimute 275°35'22" e ... distância de 77,53m, seguindo até o vértice 02, de ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... debates na ADI 1625, na qual se questiona decreto presidencial que denunciou, unilateralmente, a ... Na sentença C-09/2000, a Corte Constitucional inseriu a Convenção nº ... ón General de Puertos”, Fallos : 275:99. Questionava-se, na hipótese, a validade do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 2 ed. [ S. l.: s. n. ], 2000, p. 214) ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ...