decreto lei n º 275 a 2000
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Introdução
... ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... (2003) ... 17) súmula n. 275, do TsT — Prescrição. Desvio de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... RTJ v. 148, t. 3, p. 693; ADInMC n. 1.275-SP. Rel. Min. Marco Aurélio. RTJ v. 162, t. 3, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... , mencionado por Caio Mário da Silva Pereira 275 , esclarece que “o condomínio convencional era ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... São Paulo: Saraiva, 2000 ... 36. A vedação à aplicação da mutatio ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... 272/277 e RT nº 648/275). O juízo de pronúncia é, no fundo, um juízo ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 33, p. 197, jan./mar. 2000 ... 25. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... destes dados em relação aos demais.” 275 Com efeito, o poder de “barganha” do titular ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... São Paulo: Saraiva, 2000. 331 RT nº 570/ 421 ... | 269 ... | 275 ... Manual do Júri ... A natureza é ...
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Atuação Sindical
... 275) ... Cinco meses depois, a Lei n. 5.562, de 12 de ... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 625-C da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, pois na tentativa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y12f{bottom:274.948571px;}.yc7{bottom:275 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Abreu Azevedo, São Paulo: Editora Ática, 2000. [42] [42] HABERMAS, Jürgen ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... Desde 2000, a população prisional cresceu 161% (2º maior ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 275 e 278 ... lógica seria a condição da ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 275. É conhecida a história do movimento sindical ... e com novos textos. São Paulo: LTr, 2000. p. 82 ... Ibidem ... MARX, Karl. O ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II - Para efeito de ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Súmula n. 275 do TST - PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Wiesbaden: Westdeutscher Verlag GmbH, 2000. p. 34. 34 Os termos servitização e ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 275 ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 274 Como leciona SACHA CALMON, 275 o não pagamento do ICMS “é problema de ... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... e uma foi arquivada, no período de 1995 a 2000. Portanto, outra não pode ser a conclusão da ... ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide ... 2.275/1954 alterou o art. 872 da CLT, consagrando a ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... , na medida provisória de maio de 2000, este artigo continha inciso que dispunha sobre a ... 275 Interessantemente, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ...
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As nações unidas
... e a Cúpula do Milênio – setembro, 2000, Nações Unidas, Nova York, EUA.” 222 ... Direitos Civis e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, ... 275 ... 6.24 Regras Mínimas das Nações Unidas ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... A Lei n. 2.275, de 30 de julho de 1954 acrescentou “ou seus ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 275 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 769 da CLT .” 275 No presente caso respeitamos as posições ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco Aurélio, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... 275); contudo, após o advento dessa norma legal, que ...
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Dos Embargos à Execução
... A EC n. 30/2000 e a EC n. 37/2002 trouxeram modificações ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a ser ... Curso de direito processual civil, p. 275 ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... ( ... ). (TRF-1, 2ª Turma, AMS 2000.38.00.023819-1 / MG, Rel. Juiz Fed. Conv. Antonio ... , aposentado ou não , nos seguintes termos: 275 ... Trata-se de benefício previdenciário ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132 ... judiciária, conforme preceitua o artigo 275 do CPP, ao tempo em que se encontra obrigado a ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... específicas, servindo de exemplo aquelas previstas pelo Decreto-Lei n. 779/69 e pelo art. 38 da LC n. 73/93 ... Melhor seria, ao ... Nesse sentido, a par de alguma dissidência ( e.g. ,TST, AIRR 1475/2000-193-05-00.7, rel. Min. Teixeira Manus, in DJU 17.10.2008), o próprio ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... 275 ... O §12 do art. 18 da mesma lei, por sua ... , também, pela Instrução Normativa SRF 118/2000 e no art. 154 do RIR/2018 ... Inicialmente, ...