decreto-lei n.º 926
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... ARTIGO 13 ... A Carteira de Trabalho e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei" nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, e Lei n\xC2" ... O processo de lançamento de ofício, ressalvado o disposto no art. 926, será iniciado por despacho mandando intimar o interessado para, no prazo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0126247-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... " disposta no art. 12, §4º, do Decreto-Lei" n. 1.598/77. ... Isto porque o uso da técnica de tributaç\xC3" ... 926", do CPC/2015), a saber: REsp. nº ... 1.144.469 - \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0271042-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (regra estabelecida pelo art. 13, do Decreto-Lei n. 1.598/77 e pelo art. ... exigência do art. 926 ...
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Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. Consoante o disposto no art. 12 e §1º, do Decreto-Lei n. 1.598/77, o ISSQN e o ... 926, do CPC/2015 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 926 ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de ... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto-lei ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 8.1943, para entrar em vigor em 10 de novembro, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio do mesmo ano ... Formaram-se logo três ... 926, de 10.10.1969 (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Lei n. 5.568, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o trabalho ... (Redaçãodada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969, DOU 13.10.1969) ... • ARTIGO DA CLT ...
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Artigos 13 a 56
... DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969) ... TÍTULO II ... DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969) ... • Caput com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926/69. V. Lei n. 6.019/1974 (Trabalho temporário) e Decreto n ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE ... 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo não ... (vide Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... Parágrafo único. A carteira obedecerá ao ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de Trabalho e Previdência Social ...
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Artigos 402 a 423
... 404, 405 e na Seção II. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 403. É proibido qualquer trabalho a ... (Vide Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969) ... Parágrafo único. (Revogado pela Lei n ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo não se ... (vide Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Parágrafo único. A carteira obedecerá ao modelo ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... (NR ao artigo dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969. NR § 3º dada pela Lei n. 5.686, de 3.8.1971) ...
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Artigos 325 a 351
... o respectivo registro até a extinção do prazo fixado pelo Decreto-Lei n. 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º Aos profissionais ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 926 , de 10.10.69, DOU 13.10.69) ... § 1º A requisição de Carteiras ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456, parágrafo único, CLT, Decreto-Lei n. 5.452/1943). No caso das pessoas que não possuem qualificação, isso ... 926/69, assim dispondo: ... Art. 456. A prova do contrato individual do ... -
Consolidação das leis do trabalho
... extra 20.9.19) ... Arts. 22, 23 e 24 Revogados pelo DL n. 926, 10.10.69, DOU 13.10.69, LTr 33/638 ... Seção III ... DA ENTREGA ... 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n. 5.889, de 8 de ...
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Da identiticação profissional
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, emprestando nova redação ao artigo ... A regra passou incólume pelo Decreto-lei n. 926 de 1969 e só foi modificada pela Lei n. 5.686, de 3 de agosto de 1971, ...
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Artigos 402 a 441
... 404, 405 e na Seção II. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... Necessária advertência quanto à superação ... Art. 415 – Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n. 926/69 ... Parágrafo único – Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 1°, parágrafo único, e Lei n° 5.172/66, art. 45) ... Débitos de Servidores ... Art. 926. No caso de não serem satisfeitos nos prazos legais os débitos dos ...
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Acordão da , 26-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC/2015. ADAPTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO QUE JULGADO PELO STF NO RE N. 1.063.187 - SC (TEMA N. 962 - RG). INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926, DO CPC/2015. MODIFICAÇÃO DA TESE REFERENTE AO TEMA 505/STJ PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A TAXA SELIC QUANDO...
... INTEGRIDADE, ... ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926, DO CPC/2015 ... MODIFICAÇÃO DA TESE REFERENTE AO TEMA 505/STJ PARA ... 3º, §1º, ... da Lei n. 7.713/88; ao art. 17, do Decreto-Lei n. 1.598/77 e ao art. 43, II e §1º, do CTN para ... excluir do âmbito ...