decreto municipal 188 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000" ... ARTIGO 13 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... ção de regularidade perante as esferas municipal e estadual do Poder Público ... #Incluído ... ARTIGO 188 ... A reestruturação e a desestatização ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário ... #Lei nº ... ARTIGO 188 ... Para os efeitos desta Subseção, ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 188 ... As caldeiras serão periodicamente ... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 188. Em nenhum local de trabalho poderá haver ... fornecido pela autoridade estadual ou municipal competente.? ... ?Art. 420. A carteira, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... ARTIGO 188 ... O valor devido mensalmente pela ... ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - que seja filial, sucursal, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000 ... ARTIGO 5 ... Considerando a ... dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; ... #Revogado pela ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 188 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da ... SEÇÃO I. Dos Atos em Geral ... ARTIGO 188 ... Os atos e os termos processuais ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, ... 188.? (NR) ... SALÁRIO-BASE(R$) ... De 12/1999 a 11/2000 ... De 12/2000 a 11/2001 ... De 12/2001 a 11/2002 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... II - administração municipal (MA 40); ... III - entidade privada sem fins ... 65. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...
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Em vigor
Código de Águas
... ítulo, não forem do domínio federal, municipal ou particular ... Parágrafo único. Esse ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ... ARTIGO 188 ... Em qualquer processo perante o Serviço ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 188 ... Computar-se-á em quádruplo o prazo ... A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário (Lei nº 8.630, de ... Art. 188. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a nível federal, estadual, distrital e municipal ... TÍTULO II ... DO PLANO DE ... Art. 188. Concedido o benefício, caberá: ... I - ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ça para localização, fornecida pela autoridade estadual ou municipal competente; ... IV - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa ... Art. 188. A importação de produtos controlados pelo Serviço de Encomendas ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... municipal ... CAPÍTULO ÚNICO ... Dos Regimes de ... Art. 188. Reconhecimento de filiação é o direito do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y290{bottom:187.811429px;}.y220{bottom:188 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... legislação federal, estadual, municipal e internacional, ulterior ao artigo 68 do ADCT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-3079/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 6º da Lei nº 5.584/70, que disciplina o prazo para a interposição de quaisquer recursos no âmbito da Justiça do Trabalho (art. 893 da CLT), deve o Agravo Regimental (inclusive em face do art. 219 do Regimento Interno do Regional de origem) ser aviado no prazo de oito dias, contado a partir da intimação da decisão agravada. Nesse contexto,...
... 188 do CPC e 1º, inc. III, do Decreto-Lei nº , eis que se trata de ente público municipal -, dele não se conhece, porque intempestivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066430920194058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Professor ensino infantil. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (
... contribuição expedida pela Prefeitura Municipal de Siriri, a constar que a requerente entrou em ... , no período de abril de 1987 a dezembro de 2000; assessoramento pedagógico para as escolas de ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... 188 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... 1976, ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... e desde que justificado pela Autoridade Municipal competente e acatado pelo Estado de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... • Estado empregador – Autonomia municipal. Sem qualquer respaldo jurídico a reclamada ... 9.3.2009, unânime, e-DJF1 27.4.2009, p. 188) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Acórdão Nº 0002401-35.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO SE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONCEDE EM PARTE A SEGURANÇA, PARA ANULAR A DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 01-095966/2019. CONSULTA À LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO COMERCIAL. ATO GENÉRICO DE INDEFERIMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA EIVADA DE NULIDADE POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO NESTE PONTO....
... CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO PROFERIDA NO PROCESSO ... Nº ... contrariedade à Lei Municipal n° 9.800/2000 e o Decreto Municipal ... n° 188/2000; C) que na ... -
Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... , Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, vinculante a competência da Justiça Comum ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 188 Contudo, uma segunda corrente, acompanhando a ...