decreto nº 1294 26 outubro 1994
- DECRETO Nº 1294, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... p. 5) ... 26 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... -1 — inseridas, respectivamente, em 13.9.1994 e 20.4.1998) ... Histórico: ... Súmula ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... 25 ENERGIA 0 53.294.000 53.294.000 ... 26 TRANSPORTE 0 32.931.800 32.931.800 ... outubro de 2017 e 16.771, de 23 de dezembro de 2019, ... até o vértice 1294, (Longitude: -36°27'24.969" e Latitude ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 26 04 2011) ... STJ: defende a impossibilidade de ... 04.10.1994) ... 11. Sujeito passivo do delito de peculato ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... (STJ: HC 1294/GO, Rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, ... o artigo 359-C tenha entrado em vigor em outubro de 2000 - último ano do mandato do acusado -, as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Logo a seguir, a Lei n. 7.033, de 5 de outubro de 1982, revogou o art. 902 da CLT, pondo fim, ... 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado ... 7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 1711, de 28 de outubro de 1952; b) aposentadoria, nos termos do art ... das turmas do Tribunal Superior do Trabalho 1294 ... E) Ato lesivo da honra ou boa fama ... Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 26.11.2014, DEJT 28.11.2014) ... Percebe-se ... íodo compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 1994) ... § 3 o – Sendo relevante o fundamento da ... 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1 o e seu § 4 o da ... DJU de 11.4.2006) (DT – Outubro/2006 – vol. 147, p. 62) ... No nosso sentir, a ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... 317, de 21 de outubro de 1843), a publicidade dos títulos que ... 3 o da Lei n. 8.935/1994), necessário faz-se consignar que, em razão da ... 3.453, de 26 de abril de 1865, em substituição ao registro ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se tornou algo dicotômica ... 5º da Lei n. 8.906, de 4.7.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de ... Posteriormente, a Resolução n. 113, de 26 de novembro de 2002, alterou, em parte, a ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 1294 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... 28, Decreto n. 99.684/90). (10) ... Também é o que ... ( rectius : não recepcionou), desde 5 de outubro daquele ano, as antigas indenização por tempo ... (18) A Lei n. 8.921, de 1994, suprimiu a expressão preconceituosa “ aborto ... 8.213/91 pela Lei n. 9.976, de 26.11.99), esta mesma sistemática também se ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... w Y k, 499, p 311, 1965 F m m 26 b 1958 m G g m ... 31363 Treaty Series, 1834, I 31363, 1994 F m à M g m 10 z mb 1982 ... 43 • Noruega: Decreto real sobre a Plataforma Continental, de 31 de ... de 1990 e o Decreto nº 422 de 26 de outubro" de 2011 especificam as regras aplicáveis em rela\xC3" ... -
Direito processual civil
... Data: 26/11/2003 ... Nos termos o art. 102, inciso I, "n", ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... PAULO BROSSARD, Tribunal Pleno, DJ 09/12/1994 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Na petição dos ... Porém, a Súmula 472 do STF, criada em outubro de 1964, ao mencionar o "art. 64 do Código de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Objetiva - 26 - INDEFERIDO ... 207781 - IGOR VINICIUS RAMOS ... Livro/Fundação Biblioteca Nacional, 1994 ... RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a ... estiver sem a máscara (Decreto Estadual nº 64.959, de 4 de ... maio de 2020) ... (Processo nº 1294/2022-CISA) ... CAMPUS DE JABOTICABAL ... Registro, 14 de outubro de 2022 ... Faculdade de Ciências Agrárias do ...
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LEI Nº 16.564, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei nº 13.741, de 3 de abril de 2009, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, situada no Município de Recife, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 13.741, de 3 de...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 47.290, DE 12 DE ABRIL DE 2019 ... Modifica ... Federal nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994", estar vinculada a contrato de cessão e transfer\xC3" ... ções no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro ... de 2011, que dispõe sobre a Gratificação ... Art. 26. Revogam-se o Decreto nº 38.103, de 25 de abril ... 1 218.771 104/1294//CEF 006/00000198-0 1519 ... Habitar/BID – ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... és do parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 710, de 28/07/69 ... Posteriormente, a ... C) REVISÃO PELA URV (IRSM DE FEVEREIRO DE 1994) ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM RAZÃO DA ... Aloísio Palmeira Lima, Publicação 26/04/2007, p. 15).” ... Diante das decisões ... A última, no final de outubro, depois de um pedido de vista pela ministra Rosa ... NÚMERO DE BENEFÍCIO: ... 1294 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... INÍCIO: ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... és do parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 710, de 28/07/69 ... Posteriormente, a ... C) REVISÃO PELA URV (IRSM DE FEVEREIRO DE 1994) ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM RAZÃO DA ... Aloísio Palmeira Lima, Publicação 26/04/2007, p. 15).” ... Diante das decisões ... A última, no final de outubro, depois de um pedido de vista pela ministra Rosa ... NÚMERO DE BENEFÍCIO: ... 1294 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... INÍCIO: ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... de setembro e 1º de outubro de 2023, nos termos do Capítulo ... XIII, item ... CNPJ 09.614.581/0001-26 - Valor unitário: R$ 237,00 (duzentos ... e ... - 48 - 32,727 - 25/04/1994 - 29 ... 20 - 30264928 - RODRIGO VAZ CARDOSO - ... 1294 - 28476646 - JHONATAN DE MELO LOPES GUTIERRE - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.996, DE 11 DE MAIO DE ... Tomaram parte no julgamento, na sessão de 26/4/2018, os Conselheiros Célia Kikumi ... I da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015: ... a) para o Quadro de Oficiais de ... Espécie: Ordinário ND: 33903992 NE: 1294 FP: 105790126782202225710001 ... Fonte: ... 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ... REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... 16, Outubro de 2003, “Código de Conduta da Fiscalidade das ... 26 Este Plano de Acção prevê quinze acções para ... que substituiu o GATT, tendo sido criada em 1994 com o Tratado de Marraquexe, que entrou em vigor ... expressamente criado, através do Decreto – Legislativo n. 1/2011, de 31 de Janeiro, como ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 25 R. ALVES DA SILVA 28.355.995-0 ... 26 ROBSON LIMA OLIVEIRA 28.380.844-6 ... 27 ... 1294 MAJFESTAS CONVENIENCIA LTDA 28.367.786-4 ... 1295 ... 1994 EVOLUTE CONSTRUTORA LTDA 28.387.030-3 ... 1995 F ... LEGAL: Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Federal nº ... 8.666, de 21 de ...
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Editais - SAÚDE
126 – São Paulo, 132 (26) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I ... M SAALVES 15521368-4 16557797/1 100 100 100 1294 18/06/1963 ... 11º KATIANI MOREIRA 29332885-7 ... Seção I, páginas 70 e 71, no dia 27 de outubro de ... 2021, também disponível no site ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, ... com a ... 43580462-5 16620586/1 100 99 99,5 1053 11/08/1994 ... 209º CLAUDIA REGINAALVES SAO PEDRO ...
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Das sanções principais
... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ... 26) 1263 1264 ... Podemos citar a tabela de ... (STF, Súmulas nº 517 1293 e nº 556 1294 ; STJ, Súmula nº 42 1295 ) ... O art. 124 ... Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 20.06.1994, p. 16.059. No mesmo sentido: REsp. nº ...