decreto n° 1655 10 outubro 1995
- DECRETO Nº 1665, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções ... e no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 ... Art. 42. Ao Arquivo Nacional, órgão ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 ... Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de ... , no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente: ...
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Direito Electoral
... 14, § 10, da CF; D: incorreta, uma vez que a suspensão ... -á simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de ... 7º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), em que dispõem, ... Min. Joelson Dias, DJE de 17.2.2011; R-Rp 1655-52, relª. Minª. Nancy Andrighi, PSESS em ... e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ...
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A Nova Ordem Constitucional
... ção Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ONU, ... Constituição de 7 de outubro de 1977. Art. 31 – Diz da Defesa da Pátria ... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Campinas: Typ. da Casa Genoud, 1914, p. 10 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 120-125) ... 35. Correia, Alexandre; ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... ( 24 thermidor de l’An VIII [12 de outubro de 1800]), o momento já não era mais propício ... Pufendorf (1632-1694), Christian Thomasius (1655-1728) e Christian Wolff (1679-1754). 246. O ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Passando pela Lei n. 108, de 11.10.1837, pelo Código Comercial de 1850, pelo o n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, chega-se ao Código Civil ... ção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de 1988, promulgou-se a Constituição Federal ... , 1ª T., REsp 1.874-0, in RT, janeiro de 1995, p. 196 ... 98) Civil. FGTS. Extratos ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Veja o art. 88 da Lei n o 9.099/1995, in verbis : ... Art. 88. Além das hipóteses ... 24 a 62 ... 10.259/2001 e admitida pela própria Constituição ... 109, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45 e a Súmula 564, do Supremo Tribunal ... se deram entre os meses de setembro e outubro do ano de 1998. Tal questão afigura-se apenas ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei n. 10.826/2003, no art. 1º, caput, e § 4º, da Lei n ... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... militar; que exerce a advocacia desde outubro do ano passado; que desde que chegou na cidade, ... Desde 1995, a Lei nº 9.099 permite transação nos crimes ... 1655 não servem para negativar esta circunstância ...
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Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Lei n. 12.505, de 11.10.2011, pela qual se concede anistia aos policiais ... definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código ... 8.985/1995", ... que concedia anistia a candidatos às eleiç\xC3" ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... DOI: 10.12957/rdc.2021.53685 ... A SEGUNDA ... 5 O Decreto Legislativo n. 42, de 20 de maio de 1998, dispõe ... 5.247, de 19 de outubro de 2004 ... 24 Revogado pelo Decreto n ... 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de ... -
Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... ISSN 2175-7976 DOI https://doi.org/10.5007/2175-7976.2019v26n41p84 ... Conquistas ... 13 de outubro de 1686. Maranhão (Avulsos), caixa 7, doc. 751 ... seu favor a provisão de 12 de dezembro de 1655, requerendo os dez anos de privilégios que se ... ANTT. Decreto a favor de Manoel Gonçalves q. descobrio o ... da região amazônica (LAPA, 1973; ALMEIDA, 1995"; DEAN, 1991), porém, no caso do Estado do Maranh\xC3" ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ocupam uma esfera pública já constituída” 10 e têm o poder de utilizar os potenciais de ... na Capela Real de Lisboa em março de 1655, o padre Antonio Vieira denunciava que os colonos ... Vargas, situado entre a Revolução de outubro de 1930 e a posse do presidente Eurico Gaspar ... 86 A par disso, Deodoro concedeu por decreto promoções funcionais aos golpistas: a si mesmo ... or disorder? Westport (CT, USA): Greewood, 1995, p. 3 e 8. SCHLESINGER JR., op. cit. , p. 61, ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... 14; e) cinquenta e oito CCE 1.13; f) cem CCE 1.10; g) oitenta e quatro CCE 1.07; h) vinte e oito ... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta ... , no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente: I - planejar, coordenar e ...
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Trabalho do Adolescente
... Decreto n. 1.313, de 1891. Entre outras medidas, o citado ... ódigo Mello Mattos - aprovado em 12 de outubro de 1927, por intermédio do Decreto n. 17.943-A, ... 5.452, de 1º de maio, entrando em vigor em 10 de novembro daquele mesmo ano. O Capítulo IV, do ... 75, maio 1995 ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... DOI: 10.12957/rdc.2021.53685 ... THE SECOND UNITED ... 1655/98, MPV no. 1682/98, MPV no. 1755/98, MPV no ... de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis ... Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para ... 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de ... -
Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... regimes mediante as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, ... respectivamente, ... inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código ... Tributário Nacional, ... Após, em 1982, adveio o Decreto-lei nº 1.940/82, instituindo o Fundo ... de ... calculado, nos exercícios de 1994 e 1995, “mediante a aplicação da ... alíquota de ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... a conversão em preventiva, deferida em 10/03/2017 nos autos do Pedido de Prisão Preventiva ... que preside o inquérito policial nº 1655/2016 - DELECOR/DRCOR/SR/DPF/PR (eproc nº ... que aquele exigido para a prolação do decreto condenatório ... Por outro lado, a prisão ... durante o período entre 2013 e outubro de 2016 (data final da apuração levada a cabo ... de idade, está aposentada da UFPR desde 1995, tendo trabalhado quando da concessão de sua ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... a conversão em preventiva, deferida em 10/03/2017 nos autos do Pedido de Prisão Preventiva ... que preside o inquérito policial nº 1655/2016 - DELECOR/DRCOR/SR/DPF/PR (eproc nº ... que aquele exigido para a prolação do decreto condenatório ... Por outro lado, a prisão ... durante o período entre 2013 e outubro de 2016 (data final da apuração levada a cabo ... de idade, está aposentada da UFPR desde 1995, tendo trabalhado quando da concessão de sua ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... a conversão em preventiva, deferida em 10/03/2017 nos autos do Pedido de Prisão Preventiva ... que preside o inquérito policial nº 1655/2016 - DELECOR/DRCOR/SR/DPF/PR (eproc nº ... que aquele exigido para a prolação do decreto condenatório ... Por outro lado, a prisão ... durante o período entre 2013 e outubro de 2016 (data final da apuração levada a cabo ... de idade, está aposentada da UFPR desde 1995, tendo trabalhado quando da concessão de sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 700-29.2012.5.03.0104) 23-05-2018
... , em Julho de 2007, lá permanecendo até outubro de 2009, quando então foi transferido novamente ... 1655/1673, seja nas razões recursais de fls ... , no importe de R$200,00, calculado sobre R$10.000,00, valor ora arbitrado à condenação" ... para Novo Hamburgo/RS em junho de 1995, ficando ali até junho de 1999, quando foi ... , no sentido de que o artigo 6º do Decreto 05/91, que regulamenta a lei 6.321/76, é ilegal, ...
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Legislação
... Art. 10. Somente poderão ser objeto de arrendamento ... de admissão temporária de que trata o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se ... 253 lei nº 8.989, de 24 de FeveReiRo de 1995 ... Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre ... 255 decReto nº 1.655, de 3 de outubRo de 1995 ... Define a competência da Polícia ...
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Das disposições gerais
... 10.1837, pelo Código Comercial de 1850, pelo eto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, chega-se ao Código Civil ... ção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de 1988, promulgou-se a Constituição Federal ... , 1ª T., REsp 1.874-0, in RT, janeiro de 1995, p. 196 ... 71) Civil. fGTs. Extratos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2023
10 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 Diário do Executivo Minas Gerais ... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o ... 1655/2023, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES ... 1995 e 830.374/1995 - Classe 6. Apresentação: Supram ...