decreto nº 1655
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2020/SPRF-BA
... os usuários da via, conforme prevê o artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do Código de Trânsito ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2020/SPRF-BA
... os usuários da via, conforme prevê o artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do Código de Trânsito ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... DESPACHO ... Em cumprimento ao disposto no art. 1º do decreto judiciário nº 47/2020 c/c art. 83, §4º, do Regimento Interno deste ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 1º, do Decreto Judiciário nº 47/2020 ... Assim, preliminarmente, intime-se a ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além do Decreto nº 3.995/2001, formam a estrutura legal básica do mercado de valores ...
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Acórdão Nº 197155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 425D-1655-C1BD-DFC3 e senha 2C26-5E74-AE43-1E7F ... Supremo Tribunal Federal ... quantidade de maconha. Ademais, o decreto prisional não apontou ... elementos concretos idôneos que evidenciem a ...
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edital de notificação
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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edital de notificação
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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EDITAL DE notificação
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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Stalking é violência psicológica que autoriza uso da Lei Maria da Penha
Volpi e Volpi: A Lei Maria da Penha e a figura do 'stalking'
... ção penal de perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41 [5]) e, além disso, permite a aplicação da Lei Maria ... Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1655, 12 jan. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10846. Acesso ... - Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
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Acórdão Nº 5003650-42.2020.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... 47 do Decreto n. 9.662/2019, nos seguintes termos: Art. 47. Polcia Rodoviria Federal ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 28/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Decreto Federal n° 1655/95, bem como do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 20, ...
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nº 1997.51.04.060693-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Julio de 2008
... âia do teor da Portaria n° 117 de 13.03.97, que regulamenta o Decreto n° 1.655/95 insta ressaltar, de plano, que referida portaria sequer foi ...
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Direito de família
... recebem certificado pré-nupcial; o Enunciado CJF 98 entende que o decreto-lei em questão ainda está em vigor; f) o adotado com o filho do ...
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Plácido de Castro
... Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e 9.488/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... que o próprio regulamento do imposto (Decreto nº 43.709/03, que ... disciplina a lei em questão) é expresso ao ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... TST AIRR 16559120105020481 1655-91.2010.5.02.0481 4ª Turma Re-lator: Min. João Oreste Dalazen. Publ: ... 1º, inc. V, do Decreto-lei 779/69 e a atual e eficaz disposição dos §§ 1º e 2º do art. 475 ... -
EDITAL DE NOTIFICAção DE PENALIDADE DE ESCOLTA Nº 1/2021/ESCOLTA-GO
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2019/ESCOLTA-GO
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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edtal de NOTIFICAÇÃO Nº 3/2022
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...