decreto nº 1655
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edtal de NOTIFICAÇÃO Nº 3/2022
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1. do Decreto no 1.655/95, na Instrução Normativa n. 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2021/SPRF-BA
... §1º do artigo 116 da Lei 8.666/1993, no inciso I do artigo 66 do Decreto-Lei 3.688/1941; no art. 4º incisos IV, V, XIII e XIV da Lei 13.675/2018; ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 024/2021 - MP/PGJ
... §1º do artigo 116 da Lei 8.666/1993, no inciso I do artigo 66 do Decreto-Lei 3.688/1941; no art. 4º incisos IV, V, XIII e XIV da Lei 13.675/2018; ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1100-0001006-4 Termo de Convênio Sedac nº 104/2023 - FPE nº 1655/2
... Diretrizes Orçamentárias, Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, Lei Estadual nº 13.490/2010 e Decreto Estadual nº ... 55.448/2020 ... BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar ... Porto Alegre ... BEATRIZ HELENA ...
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Decisão Monocrática nº 5009527-19.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Junio de 2012
... A restrio ao direito de reunio estabelecida pelo Decreto distrital 20.098/99, a toda evidncia, mostra-se inadequada, desnecessria e ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 19/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 20/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 7/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 32/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 7/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 24/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 4/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 11/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 9/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 23/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 34/2022/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2020/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2021/SPRF-BA
... Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do ...