decreto nº 1655
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Casamento
... 17, §3º, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal n. 678/1992, no seguinte teor: “O casamento não pode ser ... Barueri, SP: Manole, 2011, p. 1655 ... 25. CASSETTARI, Christiano. Op. Cit. , 2018. p. 599 ... 26 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9391 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.716, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ... Altera e ...
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Decisão monocrática Nº 46066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1653/1655), ressaltando que o montante informado encontra-se líquido do montante ... continuidade dos depósitos mensais do reclamante, nos termos do Decreto estadual nº 47.063/2010” (DJe 12.2.2019) ... Em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.046 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2019
... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9717 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2018
... DECRETO “O” Nº 053/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 ... Abre crédito ...
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Acórdão Nº 868557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código EA6B-7D8F-2791-2824 e senha 1655-3410-7108-BACC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO ... MASSA FALIDA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 7.661/1945 ... INFRACONSTITUCIONAL ... VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...
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Acórdão Nº 230960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... asp sob o código 180C-39A3-5B22-104B e senha E5BA-1655-CCFD-9683 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... decreto condenatório transitado em julgado” (HC ... 118.292-AgR, Rel. Min. Luiz ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... O fato de haver sido recepcionado o Decreto-lei n o ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de ... extraordinário é destacada com muita proprie-dade por Nucci : 1655 1653 No sentido do texto: JESUS, Damásio Evangelista. código ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... 16 do Decreto nº 7.567/2011 [atualmente revogado], que mesmo diante de aumento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 1137312-04.1998.8.08.0024 (024920173853)), 20/02/2009
... dos artigos 1518 e 1553 do Código Civil e 23, caput e IX, do Decreto n. 1.655⁄95. Recurso especial improvido¿ (REsp 639908⁄RJ, Rel. Min ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem de assertivas ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... ALMEIDA JUNIOR 1653 - 8H ... 96 RAYAN WESLEY SANTOS PLATE 1655 - 8H ... 97 GLEISON RAFAEL LEITE VIEIRA 1656 - 8H ... 98 DOUGLAS SANTOS DA ... inss.gov.br, em cumprimento às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções ... do Comitê Gestor do eSocial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1655-54.2014.5.05.0421) 12-09-2018
INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE
... A finalidade da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, é proteger não só o eletricitário, mas, também, todos os empregados que trabalham em contato com equipamentos e instalações ... -
O estresse no meio ambiente de trabalho
... , stress significava força ou pressão exercida sobre um objeto; em 1655, passou a ser força ou pressão exercida sobre uma pessoa com o fim de ... No Brasil, o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, aprovou o Regulamento da Previdência ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... a boa-fé ( oportet ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... A liberdade do iudex ... Pufendorf (1632-1694), Christian Thomasius (1655-1728) e Christian Wolff (1679-1754). 246. O objetivo era, na medida do ...
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Decisão Monocrática Nº 0011407-16.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2013
... Federal, o artigo 1º, inciso X, do Decreto n. 1.655/95 preconiza que este órgão irá ... “colaborar e atuar na ...
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El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1641-1675 1655 ... evista de D ireito da C idade ... vol. 12, nº 3. ISSN ... • Decreto-Ley 9973/80. • Ley provincial de Acceso Justo al Hábitat N° 14.449 ... -
EDITAL DE NOTIFICACAO DE AUTUACAO E NOTIFICACAO DE PENALIDADE DE ESCOLTA Nº 2/2018
... 20 da Lei no 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1 do Decreto no 1.655/95, na Instrucao Normativa n 08/2012-DG/PRF e no Manual de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054423-75.2018.8.19.0000 (Cível), 12-12-2018
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ¿ CENTRAL ¿ EXECUÇÃO ¿ POSSIBILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO. Intimação da execução nos moldes do art. 523 do CPC/2015. Empresa pública, cuja execução movida em seu desfavor deve observar o rito das execuções contra a fazenda pública, a teor do art. 730 do CPC/73 (art. 534 e 535 do
... de empresa pública e, nos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei ... nº 200/67 classifica-se como ´a entidade dotada de ... -
Decisão monocrática Nº 4447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... ” e “repressão”, contidas nos incisos V e X do artigo 1º do Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, a versar atribuição da Polícia ...
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Decisao Nº 8022175-70.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2020
... a antecipação de tutela para o fim de: ” Determinar, como decreto, a suspensão da exigibilidade dos contratos, objetos da lide, impedindo ... ÁRIA N.º B25620648-0 BRDE/BNDES/MODERAGRO N.º PR-40122/PR2011/1022-1655; CONTRATO DE EMPRÉSTIMO RURAL N.º B55621270-1; CHEQUE ESPECIAL – CONTA ...
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Acórdão, Processo nº 0012515-27.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... 1º, III, do Decreto 1.655/95; que o acidente inclusive aconteceu fora do horário de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 108, de 11.10.1837, pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto" n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, chega-se ao C\xC3" ...
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Direito Tributário
... (Juiz de Direito/AM – 2016 – CESPE) Por decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de Manaus atualizou a base de ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... , il giudice, se accoglie la richiesta di archiviazione, pronuncia decreto motivato e restituisce gli atti al pubblico ministero. Il provvedimento ...