decreto nº 1800 30 janeiro 1996
- Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
- Decreto nº 1.800 de 30/01/1996. REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 9.430, de 1996 ... § 1° O disposto neste Capítulo ... a) até o dia 1° de janeiro de 1992, para esse mês, mediante a aplicação, ... ça e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem ... a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de ... 50 do Decreto" nº 6.514, de 22 de julho de 2008, destinado a im\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... 18 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999; ... IV - na data do pagamento, do ... 9021.90.92, todos da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; ...
- Em vigor Código Civil
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
... 8.934/94, Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ... 1800, de 30 de janeiro de 1996, em que o Registro ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ), instituída pela Lei Complementar n 70, de 30 de dezembro de 1991, serão cobradas e ... 1, Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 60, Lei n 9.701, de 17 de novembro de 1998, ... 2, e Lei n 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 30) ... Parágrafo único. O ...
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Portaria, PORTARIA N.º 010/2023 - GAB/PRES A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RI
... ° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, ...
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Portaria
... ° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria PORTARIA N.º 014/2023 " GAB/P
... ° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, ...
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Portaria, PORTARIA N.º 009/2023 - GAB/PRES A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RI
... ° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO PLENÁRIA GAB PRES N° 003/2022 Considerando o disposto no art. 13 da Lei Federal N
... Considerando o Decreto Governamental de n° 56.536, DE 1° DE JUNHO DE ... 25, inciso VIII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de ... 1996, e art. 14, inciso VI, do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004/2022 - GAB/PRES/JUCISRS Altera o artigo 13, suprime o artigo 14 e
... 25, inciso VIII, do Decreto n° ... 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com fundamento no Decreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015: ... a) seis FCT 7; ... b) ... no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; ... VII – especificar, desenvolver, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO GAB.PRES Nº 005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. Cria a Escola da Junta Comercial, Indu
... 25, inciso VIII, do Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de ... 1996, e art ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 29 44801890803- ... THOMAS EDSON FROTA ... 30 44801880410- ... VICTOR KATHAMOKYA ... 34 ... 10, 11, 12, inciso I, e 17 do Decreto Federal n° 1.800, de 30 de janeiro de ... 1996, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... , da Segunda Seção do STJ, até esta data 30/01/2014), em sua magistral obra com o professor e ... menciona acórdãos oriundos do Rio de Janeiro e São ... Paulo, dentre os quais alguns ... do Decreto n o 1.800, de 30 de janeiro de 1996” (art. 8 o , VI), ou seja, todas as ...
- Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...
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Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n. 1.800, de 30 de janeiro de 1.996, e ...