decreto nº 1867 17 abril 1996
- DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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PORTARIA Nº 3.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n. 1.867, de 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... Autuado em: 23/6/2000 17:42:57 ... Processo Originário: ... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... Autuado em: 23/6/2000 17:42:57 ... Processo Originário: ... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 17) Turno Ininterrupto em Revezamento e a ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... Irigoyen Peduzzi, DJU de 29.8.2008; E-RR-1867/2005-070-15-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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PORTARIA Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a ... 10 de agosto de 1995, o Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996; o art. 38 da Instrução ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Enunciado 17 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... das parcelas locatícias vencidas entre abril e agosto de 2016, inexistindo notícia nos autos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 335. 122. Aludindo à bitributação, ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... incidente sobre esse valor econômico (R$ 17.000,00). A exigência do recolhimento do imposto ... 15. O art. 8º da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 13 (17) da referida Lei n º 5.194/66 , que serão ... unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo ... — RELATOR — Ricardo Anafe — 18 de abril de 2012 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... /1964 — publicado na apostila do IBAPE de 1996" ... O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL também j\xC3" ... -se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, p. 289, e a decisões da Corte de Cassação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 ... Decretada no dia 21 de abril foi revogada no dia seguinte, por dois decretos ... (1521-1595) e, finalmente, as Filipinas (1603-1867). O regime jurídico das Ordenações refletia o ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... solo cedit et ius soli sequitur ’” 17 ... No mesmo sentido, Carlos Maximiliano 18 e Cunha ... jurista português: “ O Código Civil, de 1867, no seu artigo 2.335º, que teve por fonte o ... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... 8/1999, de 06 de abril, ganhando flexibilidade e dinamismo em face das ... 43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964; e ... II - projeto de lei ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e ... o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
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Parte 1
... : https://caselaw.findlaw.com/us-supreme-court/17/518.html. Acesso em: 1º maio 2019. 8. ORTS, ... Oxford University Press, 1996. p. 148-149). 15. TYLER, Tom R.; MENTOVICH, ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... /2014, de 3 de diciembre, 5/2015, de 27 de abril, 9/2015, de 25 de mayo, 15/2015, de 2 de julio y ... 242 ... Desde a lei de 1867 – e notadamente no Código Comercial de 1888 ...
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Licitações
... Art. 25, Lei 8666/93 Art. 17 e 24, Lei 8666/93 Art. 27, Lei 8666/93 Art. 38, ... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Disponível em: ... Acesso em 01 de abril de 2021 ... CARVALHO, Matheus. Manual de ... 1867) (2015) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura ... A) Certo B) Errado ... 1996) (2015) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... por meio da lei 17 ... Era difundida a ideia de que era possível ... Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi ... Em 1867 entrou em vigor o Código Civil português, ... ção do Rei Luis XIV, pelos editos de abril de 1663 e maio de 1664. Em caso de omissão do ... Torino: UTET, 1996 ... GLENDON, Mary Ann; CAROZZA, Paolo G. & ...
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História do Brasil
... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... ão seria o Sete de Setembro, mas o Sete de Abril de 1831, data da renúncia de Dom Pedro I. Os ... 17 ... (com adaptações) ... (Diplomacia – ... negociações com a Bolívia, ocorridas em 1867, foram mais problemáticas, na medida em que o ... Rio de Janeiro: Campus , 1996, p. 199-204 (com daptações) ... (Diplomacia ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 17 ... A stipulatio era negócio jurídico ... Oxford University Press, 1996. p. 801-802 ... 46. Cassin, René. Op. cit., ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... dos Códigos Italiano de 1865, Português de 1867 e Espanhol de 1889). 208 Cumpre, agora, analisar ... quais o Brasil se governava até 25 de abril de 1821” ... Na Consolidação das Leis ...
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Fatores da abolição da escravatura
... João VI retornar à sua terra, em 24 de abril de 1821. E também ensaiaram estabelecer aqui, ... (17) ... No concerto das nações, e tendo em vista ... 1867 ņ Carta de abolicionistas franceses, solicitando ... O Decreto n. 1.303, de 28 de dezembro de 1853, autorizou-o; ... Empresa Gráica da Bahia, Salvador, 1996, p. 52 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 15, 16, 17, 22, 27, 31, 38, 43, 66, 92; incisos 1º, 14 e 17 ... 142 de 21 de dezembro de 1867; Leis n. 87 de 27 de outubro de 1862 e n. 88 de ... Constituição de 25 de abril de 1974. Art. 27, n. 1: “Todos têm direito à ... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ... de São Paulo, ocorrido em 10 de agosto de 1996, quando da prisão cautelar de inocentes na fase ...
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Acórdão, Processo nº 5004182-46.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... de 1988: (i) a devida ao SENAI, no Decreto-Lei nº 4.048/1942, artigo 4º, alterado pelos ... LEI No 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre a extinção e ... 1996) ... § 5º A educação básica pública terá ...