decreto nº 2032 2008
- Em vigor Código Civil
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...2031 32.817 36.725 1.383 32.658 7.985 14.238. 2032 30.411 38.033 1.442 30.733 7.511 14.651. 2033 28.180 39.113 1.497 28.833 ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...de Mello, o julgamento da QO na AC nº 2032:. “Enfatizo, neste ponto, no que se refere à ...Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro. Informativo (CADIN) dos ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008). No mesmo sentido decisão monocrática ... -
LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...31 de dezembro de 2032; e (NR). II - 13% (treze por cento), no período ...ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO. DECRETO Nº 48.134, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
...24-E do Decreto Lei nº 667, de 2 de julho de. 1969; e (AC). II - ...01/01/2031 31/12/2031 28 anos. 01/01/2032 31/12/2032 28 anos e 4 meses. 01/01/2033 ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ... 1º de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2032, prorrogação do incentivo, nos termos da Lei ...
-
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...CLXV – Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008;. CLXVI – Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008;. CLXVII – ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...2031 34.600 35.148 1.287 35.496 8.439 22.494. 2032 32.143 36.562 1.352 33.481 7.944 23.813. 2033 29.845 37.767 1.411 31.488 ...
-
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...14, Lei nº 11.732, de 2008, art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).” (NR). “Art. 118. Os ... nas aquisições e importações realizadas até 22 de março de 2032 (Lei nº 12.598, de 2012, art. 11, e Lei nº 13.043, de 2014, art. 87).” ...
-
Licitações
...ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3".... . 7. LICITAÇÕES 323 . 2032) (2017) Banca: FGV – Órgão: SEPOG – RO – ...
-
Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... criado pelo Decreto nº 38.458/2017, que apresenta caráter ...2032, conforme Contrato nº 001/2006 7 . . O ... (artigo 9º, inciso I, da Lei nº 4.285/2008). Também é responsável, dentre outras ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...rev . e atual . São Paulo: Saraiva, 2008, v . 2, p . 57 . . 140 . . A INTER AçãO ... legais, como os artigos 10 e 16 do Decreto nº 3 .708/19; artigos 117 e 158 da Lei nº 6 ....br/ index .php/revistadedireito/article/view/2032/1599 . Acesso em: 29 jan . 2020) . . 115 . “Os ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...02/10/2020; rep. DJESP 21/10/2020; Pág. 2032). . ü APELAÇÃO CÍVEL. (..) Com o advento ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 . (Vide ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
-
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... de 1927, regulamentadas pelo Decreto nº 2.031 e nº 2.032, de 8 agosto de 1927, ...(MAIA, 2008, p. 100, 101). . 36 A cidadania plena é o ...
-
Decisão monocrática Nº 3453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
...CONVÊNIO TT N. 091/2008-00. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DA .... Ademais, o Decreto Federal nº 20.910/32 que regula a prescrição ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 1510 1531 1532 1533 1540 1610 1621 1622 1629 1733 1932 2014 2019 2029 2032 2091 2211 2221 2223 2229 2312 2320 2330 2341 2342 2391 2451 2511 2512 2521 ...
-
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... 100 anos após a 1ª constituída pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1901, como vamos ver mais ... seguimento da ratificação por Portugal, em 2008, da Convenção para a Protecção do Património ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 253 de 10/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'.
...62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, no § 1º ...4. a partir de 1º de janeiro de 2008 até a data de liquidação ou de repactuação, ... e da última parcela em 30 de novembro de 2032, com juros capitalizados na carência, dispensado ...
-
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... de Cadiz, de 1820-1823, por meio do Decreto do Rei D. João VI, de 22 de abril de 1821: ...De 2008 até hoje cada emenda preparou o caminho da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2032-19.2015.5.06.0144)
...-RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária realizada no dia 17/11/2008, que a norma do artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição de ...ítulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de ...
-
O direito fundamental à imunidade tributária, o art. 195, §7º da cf/88 e o supremo tribunal federal
Este artigo pretende discutir os recentes problemas decorrentes do direito fundamental à imunidade tributária do art. 195, §7º da CF/88 e sua regulamentação por lei complementar na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A importância do tema é inquestionável, na medida em que se tem um benefício fiscal que tem por função precípua a realização de direitos fundamentais sociais, através
...2032). 4 Esta discussão é extremamente complexa. ...2. ed. . São Paulo: MP, 2008, p. 355. 22 Sobre o problema da necessidade de ...LEI 8.212/91 (ART. 55). DECRETO 2.536/98 (ARTS. 2º, IV, 3º, VI, §§ 1º e ... -
Jornada evolutiva histórica
... a Comissão de Monumentos que, conforme decreto de 1790, deveria inventariar o estado em que se ... (Decreto nº 3.179/1999 e Decreto nº 6.514/2008). . No atual século temos a Lei nº ...
-
Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... constitucional, foram regulamentadas pelo Decreto n. 5.339, de 6 de dezembro daquele ano. Criou-se, ...2008. p. 13. . ...