decreto nº 2487 02 fevereiro 1998
- DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...2013, p. 149-163, jul.-set. 1998. . 40. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Verdade, ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ...927, parágrafo único, do CC/02. 5. Ao ser comunicado de que determinado texto ou ..., que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as ...25, supl. 1, p. 2487-2492, jun. 2020. Disponível em: ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
.... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ... STF, ADI/2487-6, SC, TP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU ...TRT 2ª R., RO 0001402-16.2012.5.02.0067, 8ª T., Rel. Des. Celso Ricardo Peel ...4º). No caso, o pedido remonta ao ano de 1998, quando inexistia Lei estendendo o benefício da ...229, de 28 de fevereiro...
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Jurisprudência e Ementário
...02/2013) . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. CONTROLE ...7/STJ. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.565/1998. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não ... DE DERROGAÇÃO DA LEI, POR DECRETO. MITIGAÇÃO PELA EXCEPCIONALIDADE DO DEBATE. ...fevereiro" do ano de dois mil e treze. (TJ-PI, 100010030968 \xE2"...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
...02), formulando um pedido de complementação de ... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ao exterior, cerca de R$ 2,3 bilhões em 1998, disponível em: http://www1. folha. uol. com. ... déficit, de caixa nos meses de fevereiro e de julho de 1995, e já acumula superávit de ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
...02), formulando um pedido de complementação de ... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ao exterior, cerca de R$ 2,3 bilhões em 1998, disponível em: http://www1. folha. uol. com. ... déficit, de caixa nos meses de fevereiro e de julho de 1995, e já acumula superávit de ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... e, assim, deve ser declarada no decreto de nomeação, pois um servidor pode ocupar ...º, § 1º, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988: “À pessoa deficiente é assegurado o ...02 Marque a resposta certa sobre autarquia: a) é ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO"/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL N\xC3"...Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 06/02/2020). . A solicitação de informações a ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...07/12/2022; DJESP 15/12/2022; Pág. 2487). . § 2º A nulidade só pode ser decretada ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ... STF, ADI/2487-6, SC, TP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU ...TRT 2ª R., RO 0001402-16.2012.5.02.0067, 8ª T., Rel. Des. Celso Ricardo Peel ...4º). No caso, o pedido remonta ao ano de 1998, quando inexistia Lei estendendo o benefício da ...229, de 28 de fevereiro...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda ... DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0559075-02.2017.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - ...1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ... de Alvará Judicial promovida em 14 de fevereiro de 2017 por Carlos Victor de Jesus Ferreira, à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro. de 1998, dada nova ...Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43. CARLOS ALBERTO DE ASSIS. ...2486 JAIR SANTA CRUZ 28.338.152-3. 2487 JEAN PATRICK DE OLIVEIRA PRADO 28.385.660-2. 2488 ...3.015 de 1 de fevereiro de 2016; Lei de Orçamento do corrente exercício ...
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Referências
...25, supl. 1, p. 2487-2492, jun. 2020. Disponível em: ...2013, p. 149-163, jul.-set. 1998. . BARTUNEK, Robert-Jan. Facebook loses Belgian ...Acesso em: 07 mar. 2021. . BRASIL. Decreto 10.282, de 20 de março de 2020 . Altera o ..., que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as .../www.vzbv.de/sites/default/files/downloads/2018/02/12/facebook_lg_berlin.pdf. Acesso em: 07 fev. ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda ..., LYGIA MARIA PINTO DE DEUS, falecida em 14.02.2021, deixando único sucessor, o Requerente. . .... Salvador - BA, 1 de fevereiro de 2021 . . Darilda Oliveira Maier . Juíza de ...1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ...
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Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
I. Conceito de agência executiva. II. Agências executivas na União. III. Efeitos jurídicos da qualificação. IV. Outros aspectos diferenciais. V. A agência executiva na prática. VI. Conclusão. Anexo 1 Lei 9.649 de 27 de maio de 1998. Anexo 2 Lei 9.648 de 27 de maio de 1998. Anexo 3 Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998. Anexo 4 Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998. Anexo 5 Instrução...
... agência executiva é conferido mediante decreto do Presidente da República (art. 51, §1º, da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 1º, §2º, do Decreto n. 2.487, de 2 e fevereiro de 1998). O decreto de qualificação deve ser ...Brasília, 02 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ... ajuizado em 13.03.2012, sem movimentação há 02(dois) anos, restando evidenciado o desinteresse ...º 4.826 de 28.12.1988, regulamentada pelo Decreto 2.487 de 16.06.1989, arts. 6º, 8º, 9º e 10, ...Salvador (BA), 24 de fevereiro de 2021. Darilda Oliveira Maier Juíza de ... isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda .... . Salvador - BA, 8 de fevereiro de 2021 . . Darilda Oliveira Maier . Juíza ... SCARMAGNAN (OAB 10479/BA) - Processo 0087139-02.2005.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Albino ...1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Recursos Humanos
... DIAS para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46939, de 14/02/2020. Processo nº ..., com valida- de a contar de 04 de fevereiro" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3"...PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR. ...de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...
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Despachos do Governador
... Atos do Governador ATO DO GOVERNADOR DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O GOVERNADOR DO ESTADO ... DE 2020 *PROCESSO Nº E-04/214.003/2020 DE 12/02/2020 - Lei de Respon- sabilidade Fiscal - ...PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR. ...de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... PORTARIA SUFIS N° 1204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI- ÇÃO ...24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Parágrafo ... ATO S D O D I R E TO R DE 27/02/2020 A P O S E N TA , a pedido, GLAUCIA IORIO ...PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR. ...de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PORTARIA SUFIS N° 1204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI- ÇÃO ...24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Parágrafo ... ATO S D O D I R E TO R DE 27/02/2020 A P O S E N TA , a pedido, GLAUCIA IORIO ...PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR. ...de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... PORTARIA SUFIS N° 1204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI- ÇÃO ...24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Parágrafo ... ATO S D O D I R E TO R DE 27/02/2020 A P O S E N TA , a pedido, GLAUCIA IORIO ...PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR. ...de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...