decreto nº 2963
- PORTARIA SEE N° 2963 DE 07 DE JULHO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnol...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... ências” (BRASIL, 1971), sendo posteriormente regulamentada pelo Decreto n. 74.965, de 26 de novembro de 1974 (D. 74.965/74) ... Veja-se que a ... Aces-so em: 25 out. 2020 ... BRASIL. Projeto de Lei n. 2963/19, de 20 de maio de 2019 ... Regulamenta o art. 190 da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 1475968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... 12 do Decreto-Lei n° 1.598 de 1977, foi ampliada, de modo a abranger todas as demais ...
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Acórdão Nº 55632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS ADPFs 395 e 444. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada....
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B7A9-D02A-2963-A3F2 e senha 8A8F-FA31-EB9B-DDC0 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... o decreto preventivo em face dos acusados RICARDO ROCHA ... ALVES, DAVID NÓBREGA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0214522-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. MP N ... 1.704/1998. DECRETO N. 2.963/1998. PORTARIA MARE. COMPENSAÇÃO. ERRO MATERIAL. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Federal. Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF. Precedentes ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Constituição Federal. Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF. Precedentes ...
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nº 2001.70.09.002691-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
... na Medida Provisória n° 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 e Decreto n° 2.963, de 24 de fevereiro de 1999, considerando que reside na cidade ...
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Acórdão Nº 1067052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... asp sob o código 2195-1EE3-2F49-8AA5 e senha 3D80-8EEB-2963-A32E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Precedentes ... O art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967 (com a ... redação da Lei nº 7.596/1987) determina que ...
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Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
... 5º do Decreto n. 74.965/74. (5) ... Diante de um tema tão controverso, é natural que ...
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PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98Portaria DEIRF n° 2952 de 02/08/2021Portaria MC n° ... 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.Portaria DEIRF n° 2963 de 02/08/2021Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo ... 19 31.10.19 396 1343 02.12.19 03.12.19 504 950 13.01.20 14.01.20 856 2963 ...
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Acórdão Nº 217679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... elemento concreto e individualizado indispensável a justificar o decreto”; ... (iii) “o agravante é primário e sem antecedentes criminais ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9E54-2963 ...
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Acórdão Nº 1456228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA PELA GUARDA MUNICIPAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... atribuição não esteja inserida no rol do Decreto nº 50388/09, esta ... constitui ato legal, pois visa à segurança ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2963 ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, calibre 357 (de uso ... Ambas de interceptaes so (sic) sugeridas. O TMC (67) 9129-2963 tem sido mais utilizado por OLDEMAR JNIOR, filho de OLDEMAR, de modo que a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9437 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.764, DE 26 DE JUNHO DE 2017 ... Revoga o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9577 do Mato Grosso do Sul, 19-01-2018
... abaixo relacionada, nomeada através do Decreto “P” n. 213, de 18 de janeiro de 2010, ... publicado no Diário Oficial ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... somente surgiu com a proclamação da República, instaurada pelo Decreto nº 1, de 15.11.1889, 9 cuja inclusão no constitucionalismo deu-se ... Santarcangelo di Romagna: Maggioli, 2013, p. 2963 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... convenção. 22 E desse modo ...
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Acórdão Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 9.717/1998, bem como nas regulamentações constantes no ... Decreto 3788/1998 e nas Portarias MPS 204/2008 e ... 403/2008, a emissão do ... Alexandre de Moraes, as ACOs-AgR 2607, 2634 e 2963 ... Também nesta linha, a afastar a incidência das restrições ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.276, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
... PNSE C - Recurso 2962 - 200 1.817.200,00 ... VIII) Pela previsão de ARRECADACAO - TR OB FNSP-FESP 23 ... PNSE I - Recurso 2963 - 200 1.182.800,00 ... IX) Pela previsão de ARRECADACAO - REC PROPRIOS - ... AUTARQUIAS - Recurso 8000 - 200 5.058.284,01 ... X) Pelos recursos ...
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Acórdão Nº 1445494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei 4.657, de 1942 ... (Lei de Introdução às normas de Direito ... asp sob o código 5EB6-B81C-151D-3B04 e senha 3672-2963 ...
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Decisão monocrática Nº 1371889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... que confere ao Governador do Estado a competência para, mediante Decreto, dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública” ... 2963/2017 que deu origem à lei ora impugnada ... Segue, portanto, sua ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 2962 Vocabulário Jurídico , v. III, p. 50 ... Lembra Masson 2963 que historicamente o termo latrocínio foi uma criação doutrinária, ... Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Decretos ... Federais Assunto ... Decreto n° 50.877/61 ... Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2947-2987 2963 ... R evista de D ireito da C idade ...