decreto nº 3102
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Acórdão Nº 0021922-49.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-08-2017
... 21ª da Lei 8.213/91, conforme a redação da Lei nº 11.430/06 e Decreto n° 6.042/07, CNAE x CID 10 ... 0113 0155 0210 0220 1011 1012 1013 1020 ... 2861 2864 2866 2869 2920 2930 2941 2942 2943 2944 2945 2949 3092 3101 3102 3104 3230 3240 3250 3291 3299 3316 3329 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 46-30.2013.5.04.0702) 09-08-2018
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - BANCO POSTAL - JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS Os arestos transcritos não viabilizam o processamento dos Embargos, nos termos do artigo 894, II e § 2º, da CLT, pois o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, de que a...
... 5.º, caput , 21, X, da Constituição Federal, 2.º do Decreto-Lei 509/69, 224, 511, § 2.º, 581, § 1.º, da CLT e 2.º da Lei ... - Acórdão nº 3102-001.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2016
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Sentença nº 1001050-09.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... 22c2be2 ) o pagamento em fevereiro/2022 de abono salarial (rubrica 3102 ) no valor de R$ 950,00 e de diferença de dissídio coletivo no valor ... de trabalho da parte reclamante ( Lei nº 7.418/1985 c/c Decreto nº 95.247/1987 c/c Decreto nº 10.854/2021 ), o benefício do ...
- Acórdão nº 3102-002.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001821-74.2019.5.07.0027), 2020-02-20
... 0089 (RO); Disponibilização: 04/10/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 3102; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli ... 28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º. A ré deverá comprovar a quitação ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... Pleiteou, então, com fundamento no art. 3 o do Decreto-lei no 911/69, a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo ...
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Diário dos Municípios
... ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ENTIDADES (ARTIGO 48 ITEM II DO ... DECRETO MUNICIPAL 19.138/2017, publicado em 08/12/2020 ... no Diário Eletrônico ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA ... Processo Administrativo: 3102/16. Modalidade: Concorrên- ... cia Pública n° 006/16. Termo Aditivo nº ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... , através do software Lifesize , nos moldes estabelecidos pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, em especial o Capítulo IV ...
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Acórdão Nº 9303-011.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/08/2021
... decisão consubstanciada no Acórdão nº 3102-001.518, de 24/05/2012 (fls. 385/393), proferida ... Documento ... transportada, prevista no art.107, inciso IV, alínea "e", do Decreto-Lei n° 37, de ... 1966, com a redação dada pelo art. 77 da Lei n° ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... Decreto nº 5-P, de 6 de Janeiro de 2023 ... PORTARIA Nº 527/SEADI/GAB, DE 26 DE ... verificador 10553440 e o código CRC 4DFAE032 ... PORTARIA Nº 3102-P/2023/SEED/GAB ... Boa Vista/RR, 26 de outubro de 2023 ... O SECRETÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-84.2017.5.06.0141), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez demonstrado no contexto fático-probatório, o nexo de concausalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 3092 3101 3102 3104 3230 3240 3250 3291 3299 3316 3329 ... 3701 3702 3811 3812 3821 ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Executiva
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Executiva
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Executiva
... º SEI-03/014/2773/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA DOS ... I V O , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de ...