decreto n 3505
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Acórdão, Processo nº 5016265-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... sejam: ORTN (10/64 a 2/86, Lei 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei n° 2.284/86, de 03-86 / 01-89), BTN (02/98 a 02/91, Lei n° 7.777/89, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001046-93.2017.5.07.0006), 2019-10-25
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . Nos termos do artigo 896-A ...
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Sentença nº 1000720-02.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
...Em audiência (fls. 3505/3507), o patrono do reclamante informa que o autor reconhece como corretos ...276, § 4º do Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). Quanto aos recolhimentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001297-81.2017.5.07.0016), 2019-10-17
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . Nos termos do artigo 896-A ...
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Sentença nº 1000005-64.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
...Recurso de revista conhecido e provido.” ( TST-RR-3505-28.2012.5.12.0031).Dessa maneira, condeno à devolução do desconto .../91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus ...
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Sentença nº 1000643-34.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
...Recurso de revista conhecido e provido.” ( TST-RR-3505-28.2012.5.12.0031).Dessa maneira, condeno à devolução do desconto .../91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e conduzida pela Conciliadora ...-5189 ERONILDO MOREIRA SOUZA,José Antônio de Souza Alcântara OAB-Ba:3505 5328-5331 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA,José Antônio de Souza Alcântara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001297-81.2017.5.07.0016), 2018-12-07
...12 do Decreto-Lei n. 509/1969). . Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001046-93.2017.5.07.0006), 2018-12-14
...12 do Decreto-Lei n. 509/1969). . Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000127-74.2017.5.07.0016), 2018-03-26
...12 do Decreto-Lei n. 509/1969). . Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001405-83.2017.5.07.0025), 2019-07-16
...12 do Decreto-Lei n. 509/1969). . Estão configurados, também, os requisitos ...