decreto n 3505
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001297-81.2017.5.07.0016), 2018-12-07
... 12 do Decreto-Lei n. 509/1969) ... Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001046-93.2017.5.07.0006), 2018-12-14
... 12 do Decreto-Lei n. 509/1969) ... Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000127-74.2017.5.07.0016), 2018-03-26
... 12 do Decreto-Lei n. 509/1969) ... Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001405-83.2017.5.07.0025), 2019-07-16
... 12 do Decreto-Lei n. 509/1969) ... Estão configurados, também, os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000752-85.2019.5.07.0001), 2020-10-14
... 12 do Decreto-lei 509/1969. Por conseguinte, resta autorizada a concessão de tutela de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000127-74.2017.5.07.0016), 2018-10-04
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000682-56.2016.5.07.0039), 2018-01-22
... 6º. da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 ): ... "Art. 6º A Lei em vigor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/1995-000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... Prestação jurisdicional plenamente integralizada ... FATO NOVO. REVOGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. Não se pode valer a parte da previsão contida no artigo 462 do CPC para justificar a juntada extemporânea de documento, ...