decreto nº 3604 20 setembro 2000
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Classificação vLex
- DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
- Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
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Direito civil
...29 O anatocismo é vedado em nosso direito pelo art. 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis:. » Dec. 22.626/33 Art. 4º. E ...A Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/06) foi promulgada em 23 de setembro de 1996. Com sua entrada em vigor, surgiu uma dúvida: Esta Lei se aplica ...
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DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
...§ 2º O Conselho de Administração terá sete membros. Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 3.604, de 20 de setembro de 2000, nº 4.694, de 12 de maio de 2003, e nº 5.859, de 26 de julho de 2006. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
- Acórdão nº 1301-003.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Outubro de 2018
- acórdão nº 1402-003.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Janeiro de 2019
- Acórdão nº 2401-004.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3201-004.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 08 de Outubro de 2018
- acórdão nº 2401-005.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 05 de Dezembro de 2018
- Acórdão nº 1201-001.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julho de 2017