decreto nº 3604 20 setembro 2000
- DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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- Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
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Direito civil
... ária e de indenização pelo responsável" 20 De acordo com a jurisprudência do STJ, nos ... Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro no REsp 3604 SP 22 : "Com efeito, o dano moral obteve ... 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis: ... » ... 9.307/06) foi promulgada em 23 de setembro de 1996. Com sua entrada em vigor, surgiu uma ... ÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, 3ª Turma, DJ 07/08/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A recusa ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... de referência internacional, como LEVY (2000) e CASTELLS (2003), entre outros. A discussão ... foi instituído desde 2009, através do Decreto n° 6.991, com objetivo de “desenvolver ações ... Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020. Institui política pública para a ... em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/3604. Acesso em: 13 mai. 2022 ... BRASIL ... 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: ...