decreto nº 3604 20 setembro 2000
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Classificação vLex
- DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2017
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Direito civil
...29 O anatocismo é vedado em nosso direito pelo art. 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis:. » Dec. 22.626/33 Art. 4º. E ...A Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/06) foi promulgada em 23 de setembro de 1996. Com sua entrada em vigor, surgiu uma dúvida: Esta Lei se aplica ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2017
- Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Agosto de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Novembro de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Junho de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Julho de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Julho de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2017
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Outubro de 2017
- Acórdão nº 1301-003.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Outubro de 2018