decreto nº 3629
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 187 de 353 3629 . Antecipação ao Voto ADI 323 9 / DF do julgamento, creio que fica ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
TUTELA DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS PARA CUIDAR DA SAÚDE. ARTS. 23, II, E 196 DA CF. FEDERALISMO COOPERATIVO. LEI 13.979/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. VACINAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I - A...
.../autenticarDocumento.asp sob o código 0C6A-3BA8-C7FE-A868 e senha 3629-95B8-1788-98C8. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. RICARDO ...internalizado pelo Decreto 591/1992, o qual dispõe que “os Estados Partes. do presente Pacto ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
....asp sob o código 577D-24FC-88A0-EE51 e senha F569-45B4-3629-5306. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Inteiro ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ... -
Acórdão nº RMS 31732 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA NORMATIVA. DECRETO MUNICIPAL N. 29.231/2008, DO RIO DE JANEIRO. RESTRIÇÃO DE HORÁRIO PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA E SUAS OPERAÇÕES. LEGITIMIDADE. PRECEDENTE: RMS 29.990/RJ. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 31.732/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13/09/2011)
...EMENTA. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA NORMATIVA. DECRETO MUNICIPAL N. 29.231⁄2008, DO RIO DE JANEIRO. RESTRIÇÃO DE HORÁRIO ... -
Decisão da Presidência nº 3629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
...Decreto Municipal nº 29231, de 24/04/2008, a fim de que dispusessem de prazo maior para se adequar às suas exigências, horário restrito de circulação e ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ... 2021, às 11h50 min, por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; e de conformidade com o(a) r. Despacho/Decisão ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... necessidade de regulamentação o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira tímida algumas normatizações ...
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Decisão da Presidência nº 3629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
...1°. inciso I e II, do Decreto-Lei n° 201/67 e artigos 89 e 90 da Lei de Licitações, supostamente perpetrados pelo Deputado Federal Nilson Aparecido Leitão, quando prefeito de ...
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Conceição do almeida - Vara cível
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Conceição do almeida - Vara cível
... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ..., que será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, no dia oito (08) de novembro de 2021, às ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ... videoconferência, através do aplicativo lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, e de conformidade com os. Despachos deste Douto ...
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Acórdão Nº 6859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e financeiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis estaduais que tratam de cancelamento de saldo financeiro, recomposição de conta de depósitos judiciais e isenção de custas processuais. 1. Ação direta contra os arts. 2º a 5º e 10 da Lei nº 15.232/2018 e contra a Lei nº 15.476/2020, ambas do Estado do Rio Grande do Sul, por violação à autonomia administrativa...
...calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de. 19 de março de 2020, a recomposição do ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
...168 A e 337 A do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, durante o ...65, III, b , do Código Penal”. 3629 Veja também esse . julgado: “Apropriação indébita. O ressarcimento ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ... 2021, às 8h50 min, por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; e de conformidade com o(a) r. Despacho/Decisão ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... meio de videoconferência no aplicativo Lifesize, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276/2020, que autorizou, de forma temporária e ... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . 8000005-49.2018.8.05.0062 ...
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... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ... videoconferência, através do aplicativo lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, e de conformidade com o(a) r. Despacho/Decisão ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
.../autenticarDocumento.asp sob o código 3716-67A1-1158-6013 e senha 3629-CE1D-E60E-0AD7. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ... -
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... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000 . . . . . ... 2021, às 9h50 min, por meio de videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; e de conformidade com o(a) r. Despacho/Decisão ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... – Rua José Joaquim de Almeida s/n – Centro Telefones: (75) 3629-2201, 3629-2047 e 3629-2202 – CEP 44540.000. . PROCESSO Nº ... videoconferência, através do aplicativo lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, e de conformidade com a Decisão ID182049038 e ...