decreto nº 3682
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... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 10 ... CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br , telefone (71) 3682-1026 ... V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ...
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... – Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, tel 71 3682-1026ATO ORDINATÓRIODESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL ... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, dadesignação da ...
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Decisão da Presidência nº 24947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... da receita corrente líquida do Estado do Paraná estabelecido no Decreto Estadual nº 6.335/2010 (e ... doc. 3) de 2% (dois por cento) para mais ...
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... , CEP: 44.470-000, E-MAIL: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, TELEFAX: (71) 3682-1026 ... 8003894-14.2021.8.05.0124 ... ATO ORDINATÓRIO ... Conforme ... (ID 223705537), inclusive apresentando defesa (ID 216115688), decreto sua revelia, consoante disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando ...
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Decisão da Presidência nº 25736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... corrente líquida do Município de Guarulhos estabelecido no Decreto Municipal nº 27.251/2010 (eDoc. 5) de 1,5% (um inteiro e meio por cento) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9232 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.538, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 ... Transforma ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED SIM ... 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED SIM ...
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... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, da designação ... CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br , telefone (71) 3682-1026 ... V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ...
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Decisão monocrática Nº 1401086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 10 do Decreto 20.910/1932, sendo que a contagem tem início a partir do conhecimento do ...
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Acórdão Nº 1383703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. Para dissentir das conclusões adotadas demandaria tão somente o exame da legislação infraconstitucional pertinente à hipótese, a saber, a Decreto nº 8.690/2016 e a Decreto nº 10.328/2020, providência vedada nesta via processual. Incide na hipótese a jurisprudên
... saber, a Decreto nº 8.690/2016 e a Decreto nº 10.328/2020, providência ... vedada nesta ... ADV.(A/S) : VENICIO BARBALHO NETO (3682/RN) ... AGDO.(A/S) : UNIÃO ... PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ... -
Acórdão Nº 0023536-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE LOTES, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E A EMPRESA AGRAVADA, FORMALIZADO PELA LEI 3.081/2010 E REGULAMENTADO PELA LEI N° 3.682/2014. NECESSIDADE DE REVISÃO DO ATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO MUNICÍPIO, REQUERENDO OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO ART. 3, XII, DA LEI MUNICIPAL 3.682/2014, COM O FIM DE...
... como o ITCMD, conforme constou no Decreto Nº 14.030 de 16/12/2020 ... A probabilidade do direito está evidenciada ... 3, XII, da Lei Municipal 3682 ... /2014 (mov. 1.6, fl. 04 – TJPR) ... Em 12/07/2022 o Município ... -
Decisões Monocráticas nº 33541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... continuidade dos recolhimentos mensais do Reclamante, na forma do Decreto Estadual n. 494/2010, que regulamentou art. 97, §1º, II, do ADCT ... No ...
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... , CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, telfax 71 3682-1026 ... Processo nº: 8001224-03.2021.8.05.0124 ... ATO ORDINATÓRIO ... Diante do exposto, com base no artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a medida liminar e ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. Id: 2050372 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE ... PARECER Nº 001.SI.02072017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/013/3682/2014. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...
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... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, da designação ... , CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, telfax 71 3682-1026 ... 8001974-05.2021.8.05.0124 ... ATO ORDINATÓRIO ... Com ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 71 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte ...
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PORTARIA Nº 3.682, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de ...
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... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 10 ... CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br , telefone (71) 3682-1026 ... V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ...
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... 71 3682-1026 ... AUTOR: MUNICIPIO DE VERA CRUZ ... Processo n° ... certificado pelo Cartório – ID n° 6800485, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, irrelevante, inclusive, a ...
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... CEP: 44470-000, e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br , telefone (71) 3682-1026 ... V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ... ção CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019, e no Decreto Judiciário nº 276/2020), ficam os Advogados intimados, da designação ...
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Decisao Nº 0507445-24.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR, COM PRETENSÃO DE QUE A AÇÃO SEJA JULGADA PROCEDENTE, PARA A REVISÃO DO CONTRATO QUESTIONADO POR ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA, ALÉM DA CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Autor contraiu empréstimo pessoal no valor de
... ção dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros ... mencionado e-mail o Autor especifica o número do novo contrato (0033-3682-320000112360), a data do empréstimo (28.12.2017) e o valor contraído R$ ...