decreto nº 39931
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Decisão monocrática Nº 1355234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... de frequência dos servidores, seguindo as orientações do Decreto Estadual nº 39.931/95, que dispõe sobre a fixação de sede de controle ...
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Acórdãos nº 2112182-31.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... Corpus Criminal nº 2112182-31.2019.8.26.0000 -Voto nº 39931 2 VOTO Nº.: 39931 H.C. Nº.: 2112182-31.2019.8.26.0000 COMARCA..: ... 23 do Decreto"-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0003961-52.2015.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 63, inc. XV, da LCE n.º 444/85 e do art. 11 do Decreto Estadual nº 39.931/95. A acumulação de cargos, ...
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Acórdãos nº 1023510-41.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... 6.º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 39.931/94 Vínculos distintos Autor ...
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Acórdãos nº 1012976-67.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... 11, do Decreto nº 39.391/95. Ausência de direito líquido e certo ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... cronograma e direcionamento do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário n. 750/2018, para saneamento na 1ª Vara Cível da Comarca de ... COMARCA DE SALVADOR ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/39931 ... INTERESSADO: 5017300 - JURANDIR CAMPOS DE OLIVEIRA ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso ...
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Capital - 2ª vara de família
... de Salvador 2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) ... Rua do Tingui, s/n, Campo da ... SILVA NETO (OAB 37970/BA), DILMA MARIA DE PINHO TEIXEIRA (OAB 39931"/BA) - Processo 0503284-19.2015.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissoluç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1033403-22.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Decreto nº 39.391/14) honorários percebidos pelas horas-aulas que ...
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avisos dE PARALISAÇÃO
... Conforme decreto municipal n°. 2.266 de 19 de março de 2020. Os serviços deverão ser ...
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Presidência - Atos administrativos
... e 21 de julho de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012, bem como da Portaria nº 06/2018. Acolho, ... TJ-ADM-2022/39931 ... Juiz de Direito CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR faz solicitação ...
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Capital - 2ª vara de família
... ADV: DILMA MARIA DE PINHO TEIXEIRA (OAB 39931/BA), REGINA ORNELAS DO ESPÍRITO SANTO E SANTOS (OAB 39940/BA) - Processo ... de Salvador 2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) ... Rua do Tingui, s/n, Campo da ...
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Acórdãos nº 0007413-06.2014.8.26.0283 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... e contraditório ao servidor não estável Efeitos do Decreto nº 39.931/95 que não se limitam aos descontos de vencimentos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Designando, nos termos do Decreto 52.344/2007 e Reso- ... lução SE-66/2008 a Comissão de Avaliação ...
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Capital - 2ª vara de família
... Considerando a certidão de id. 59119088, decreto a revelia do demandado ... Considerada a indisponibilidade do direito ... SILVA NETO (OAB 37970/BA), DILMA MARIA DE PINHO TEIXEIRA (OAB 39931/BA), REGINA ORNELAS DO ESPÍRITO SANTO E SANTOS (OAB 39940/BA) - Processo ...
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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2018
... e Serviços Públicos, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... Doenças no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolução SS 297, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene Schnoor ... Oliveira, RG ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Doenças no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolução SS 297, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene Schnoor ... Oliveira, RG ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Doenças no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto ... 51.307, de 27/11/2006, e nos termos da Resolução SS 297, de ... nº 39931/95 e Resolução SE 62/2017, Kátia Cilene Schnoor ... Oliveira, RG ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resolução UERJ nº 03/91, no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana VI
... na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resolução UERJ nº 03/91, no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana II
... na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resolução UERJ nº 03/91, no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense III
... na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resolução UERJ nº 03/91, no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na ... Resolução UERJ nº 03/91, no ...