decreto nº 41865
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Acórdãos nº 2146734-61.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... da declaração que, em tese, encontra previsão no Decreto Estadual n. 41.865/97 Ausência, contudo, de previsão ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - Declaração de Bens assinada e atualizada nos termos do ... Decreto 41.865, de 16-6-97 ... - 2 fotos no formato 3x4 ... O não envio dos ...
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Processo nº 0450897-76.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Recurso Interposto Pelo Autor, Cartório Do 8º Oficio de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Ação Proposta Contra a Rioprevidência, Com O Objetivo de Obter O Reconhecimento Da Inexigibilidade Da Alíquota de 33% a Título de Contribuição Previdenciária Imposta a Notários, Registradores e Serventuários Não Remunerados Pelo Erário Estadual. Sentença de Improcedência....
... Decreto Estadual 41.865/04, no período ... -
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Gestão e Governo Digital
... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. Conta bancária no Banco do Brasil S/A; ... 10. 3 ...
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... 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13 ... 4.20. - A não observância, pelo candidato, ...
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... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. Conta bancária no Banco do Brasil S/A; ... 10. 3 ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... pelo Decreto Federal nº 70.436/72 ... 2.1.3. Ter completado 18 anos de idade na data ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. 1 (uma) foto 3x4 recente; ... O não comparecimento ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. 2 (duas) fotos 3x4 recentes; ... O não ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. Conta bancária no Banco do Brasil S/A; ... 10. 3 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... põem seu patrimônio privado, conforme Decreto n° 41.865/97; ... 9. Conta bancária no Banco do Brasil S/A; ... 10. 3 ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Constituição Federal e Decreto nº 41.915/97 ... 9 - Disposições finais ... 9.1.A não comprovação ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... pelo Decreto Federal nº 70.436/72 ... 2.1.3. Ter completado 18 anos de idade na data ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Constituição Federal e Decreto nº 41.915/97 ... 9 - Disposições finais ... 9.1.A não comprovação ...
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Processo nº 2964/989/18, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06-11-2023
Relatório de Fiscalização - Contas do Exercício de 2018
... 3 (t rês) orçamentos, em i nobserv ância ao art igo 16 do Decreto Estadual nº 53.980/09; - It em V – Almo xa rifados: existên ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... norma constitucional de eficácia limitada, a Lei 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004 regulamentaram-na criteriosamente, dando-lhe plena ... Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (BA 41865 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... DECRETO DE 22/08/2018 - D.O. DE 23/08/2018 - Tendo em vista o que consta do ...
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Acórdão Nº 1427562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCURSO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 454 DO STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 424). ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... 1.291/16, Decreto" nº 41.865/97, com as alterações do Decreto nº ... 54.264/09, Decreto n\xC2" ... -
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... mônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97 ... 8-Carteira de vacinação e carteira de vacinação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283153-80.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE. AÇÃO. REQUISITO ESSENCIAL. OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. SERVENTUÁRIO. MORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE HABILITAÇÃO PARA PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE DÉBITO. RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO. LANÇAMENTO. PRAZO. 1- A matéria relativa à presença de requisito essencial ao direito de açã
... 3.189/99 e Decreto Estadual nº 41.865/09) ... 8- Para tal finalidade, emite-se um boleto ...