decreto nº 42815
- DECRETO N.° 42.815 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (23783)
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Decisão da Presidência nº 1105969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... a mesma importância resultante da sucumbência, por força do Decreto Estadual n° 34.665/92; considerando, finalmente, inexistir lei definindo ...
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Decisões Monocráticas nº 1105969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... a mesma importância resultante da sucumbência, por força do Decreto Estadual n° 34.665/92; considerando, finalmente, inexistir lei definindo ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... artigo 3º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.297, de ... 06 de novembro de 2002 e no Regulamento Geral ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Social
... inciso I, do artigo 33, do Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de ... 1998, considerando o disposto na ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... inciso I, do artigo 33, do Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de ... 1998, considerando o disposto na ...
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Decisão da Presidência nº 795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2007
... ão da aposentadoria ao Imeptrante, nos termos do artigo 33, do Decreto Estadual n. 42.815/98 (fls. 19;20). Apreciados os termos do exposto na ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... – FMAS. E, ainda de acordo com o Decreto nº 66.234/2021; d) ... Recursos a serem remanejados no Fundo Estadual de ...
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Acórdãos nº 1000834-51.2014.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... 478/ 86 e ar t. 2 0, III, do Decreto n. 42.815/98. A ve rb a ho nor ári a f az part e d a r ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... do artigo 33, do Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998, ... considerando o disposto na ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... que lhe são conferidas no Decreto nº 32.255, de 31 de Agosto ... de 1.990, considerando o disposto na Lei ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... petências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual ... nº 64.187, de 17-04-2019, com fundamento na Lei Federal n.º ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... pelo Artigo 3º, inciso VII, parágrafo único do decreto Estadual ... nº 47.297/2002 e Artigo 13, VII da Resolução CC 27/2006, ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso ... VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ... do Decreto Estadual ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... inciso I, do artigo 33, do Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro ... de 1998, considerando o disposto na ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... são conferidas pelo inciso I, do artigo 33, do Decreto n.° 42.815, ... de 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto no ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... artigo 33, do Decreto n.° 42.815, de 19 de janeiro de 1998, ... considerando o disposto no ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... da Lei nº 8.666/ 93, c/co art. 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Esta- ... dual nº 31.138/90, art. 4 º, inciso VII do Regulamento do ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 ... de setembro de 2013, o pagamento, de natureza ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... al nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº ... 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e ... alterações posteriores ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, ... de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 8º, do Decreto nº ... 48.292, de 02 de dezembro de 2003, autorizo o percebimento ... de ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Social
... artigo 3º do Decreto nº 47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da ... Resolução CEGP-10 de ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... 25, do Decreto n º. 42.815, de 19 de Janeiro de 1998, ... à vista dos elementos de ...