decreto nº 43185
229 resultados para decreto nº 43185
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Expedientes Da 4ª Vara Do Júri
... ADV: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 43185/CE) - Processo 0162042-92.2016.8.06.0001 - Ação Penal ... de ... F.L.S. e outro - Decreto o sigilo desta ação penal e de seus processos acessórios ... Processo ...
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Comarca de Eusebio - Vara Unica Criminal Da Comarca de Eusebio
... Intime-se ... ADV: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 43185/CE) - Processo 0003437-15.2019.8.06.0075 - Auto de ... Prisão em ... 316, § único, do C.P.P., MANTENHO o decreto preventivo ... ADV: ADRIANA MARIA DE O. MARTINS (OAB 10657/CE) - Processo ...
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Comarca de Cruz - Vara Unica Da Comarca de Cruz
... Intime-se ... ADV: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 43185/CE) - Processo 0003437-15.2019.8.06.0075 - Auto de ... Prisão em ... 316, § único, do C.P.P., MANTENHO o decreto preventivo ... ADV: ADRIANA MARIA DE O. MARTINS (OAB 10657/CE) - Processo ...
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Varas Especializadas da Fazenda Pública - 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
... 1°. do ... Decreto-lei nº 20.910/32 ... Artigo 1º - As dívidas passivas da União, dos ... JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror ... Cod. Proc.: 838555 Nr: 43185-31.2013.811.0041 ... A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i ...
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Varas Especializadas da Fazenda Pública - 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
... JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror ... Cod. Proc.: 838555 Nr: 43185-31.2013.811.0041 ... A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i ... pleiteando a declaração de ilegalidade do Decreto n. 3.179/99, bem como a ... invalidade do auto de infração n. 119558 e, ...
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Comarca de Eusebio - Vara Unica Criminal Da Comarca de Eusebio
... 43185/CE) - Processo 0051886-33.2021.8.06.0075 - Ação Penal de Competência do ... de recorrer em liberdade, pois vislumbro os motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva, previstos no art. 312 c/c art ... 313 do Código ...