decreto nº 43185
1029 resultados para decreto nº 43185
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Expedientes Da 3ª Vara Da Infância e Da Juventude
... Decorrendo o prazo, sem manifestação, decreto a perda do valor em favor da União, devendo ser revertido em favor do ... 43185/CE) - Processo 0278681-18.2024.8.06.0001 - Processo ... de Apuração de ...
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Expedientes Da 3ª Vara Da Infância e Da Juventude
... Caderno 2: Judiciario ... decreto da sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo ...
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Comarca de Limoeiro Do Norte - 1ª Vara Cível Da Comarca de Limoeiro Do Norte
... ADV: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 43185/CE) - Processo 0200072-38.2022.8.06.0115 - Ação ... Penal - Procedimento ... Dessa forma, com fundamento ... no art. 3º, § 12 Decreto Lei nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, observando-se o ...
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Comarca de Horizonte - 1ª Vara Da Comarca de Horizonte
... advertido de que o descumprimento de qualquer delas ensejará decreto de prisão preventiva: (a) comparecimento mensal ... em juízo para ... 43185/CE) - Processo ...
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Expedientes Da 5ª Vara Delitos/trafico Subst. Entorpecentes
... Decorrendo o prazo, sem manifestação, decreto a perda do valor em favor da União, devendo ser revertido em favor do ... 43185/CE) - Processo 0278681-18.2024.8.06.0001 - Processo ... de Apuração de ...
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Comarca de Pedra Preta - Vara Única
... art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ... EXECUTADO, MARCELO PEREIRA FRANÇA SARAIVA, devendo ... JUIZ(A): Márcio Rogério Martins ... Cod. Proc.: 43185 Nr: 1417-85.2013.811.0022 ... AÇÃO: Ação Penal - Procedimento ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2150 - Seção II, 17-11-2016
... AUTOS NR. : 728 ... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ... REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A ... REQUERIDO : DANNIELY ... DENAçãO (ART.523, §1°, CPC) ... NR. PROTOCOLO : 43185-50.2016.8.09.0051 ... AUTOS NR. : 364 ... NATUREZA : COBRANCA ...
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Ementa e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara Criminal
... QUE CONCEDEU INDULTO DA PENA DE MULTA AO APENADO COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº ... 11.846/2023.O RECORRIDO POSSUI DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS: (I) ... - Advs: Francisco Cláudio dos Santos Pereira (OAB: 43185/CE) ... Nº 0638516-61.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - ...
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Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
... - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ... DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/2022. INDULTO NATALINO. CRIME DE FURTO MAJORADO ... LIMARELATOR ... - Advs: Francisco Cláudio dos Santos Pereira (OAB: 43185/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) ... Nº ...
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Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
... CONSTITUINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR ... DO RÉU.NA PRIMEIRA FASE DA APLICAÇÃO DA ... - Advs: ... Francisco Cláudio dos Santos Pereira (OAB: 43185/CE) ... Nº 0635469-79.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Pacatuba ...