decreto nº 43185
987 resultados para decreto nº 43185
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Comarca de Itapipoca - Vara Unica Criminal Da Comarca de Itapipoca
... em Juízo, é suficiente para fundamentar um decreto condenatório, o que ocorre no presente caso. No mais, não há qualquer ... 43185/CE), ADV: DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS (OAB 50018/CE) - Processo ...
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Despachos - 3ª Câmara de Direito Privado
... no art. 932, inciso IV, CPC, ao escopo de reformar o decreto sentencial e determinar a majoração do capítulo que atine à ... A. G. B ... Advogado: Francisco Cláudio dos Santos ... Pereira (OAB: 43185 ...
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Comarca de Horizonte - 2ª Vara Da Comarca de Horizonte
... processo principal, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do ... 43185/CE) - Processo 0050980-10.2021.8.06.0086 - Usucapião ... - Usucapião ...
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Expedientes Da 1ª Vara de Família
... 44/46, no que decreto a ... extinção do presente feito, com resolução de mérito, em ... (OAB 17551/CE), ADV: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 43185/ ... CE) - Processo 0200914-07.2023.8.06.0075 - Guarda de Família - ...