decreto nº 5 484 30 junho 2005

18734 resultados para decreto nº 5 484 30 junho 2005

  • Direito penal
    ... 5 O prazo de duração da medida de segurança ... jurídico brasileiro, o STF fixou em 30 anos o limite para o cumprimento das medidas de ... o Ministro Dias Toffoli, sessão de 27 de junho de 2012. ( ... )" HC 117155 MT, Rel. Min. LUIZ FUX, ... 27 do Decreto-Lei 898, de 29/9/1969 ... Data: 15/12/1976 ... O ... Min. LAURITA VAZ, 5ª Turma, DJ 14/11/2005 ... * "( ... ) A subtração tentada, com morte da ... 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, p. 483 e 484 ... Cf. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de ...
  • Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
    ... órdão Ministro Alexandre de Moraes, Pleno, DJ 30.7.2020), ... ADI 6.165, ADI 6.178, ADI 6.181, ADI ... 5º, XI, da Lei Complementar nº ... 83/2005, os arts. 1º, 2º, I (expressão o valor de ... 66 a 69 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013; ... o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 60 ... ADI 6171 / MG ... 49/2011, do Conselho ... de 5% (cinco por cento), nos termos do decreto, e ... poderão ser divididos no mesmo número de ... Tema nº 484 –, redator do acórdão ministro Luís Roberto ...
  • Remuneração e salário
    ... Tribunal Superior do Trabalho, divulgada em junho de 1995: “Gorjeta. Não integra a remuneração ... 13.419), isto é, a partir de 13.5.2017 (sábado). Objetivou “disciplinar o ... a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 7.789/1989 (art. 4º); Lei n. 11.164/2005 (art. 1º, parágrafo único); Lei n ... 484 da CLT (indenização celetista pela metade), ...
  • Direito Processual Penal
    ... 7º (5), assim estabelece: “Toda pessoa presa, detida ... poderá, se assim entender, dentro do prazo de 30 dias a contar da comunicação de arquivamento, ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... Chega o dia 06 de junho e nenhuma ação penal fora deflagrada, assim ... 184, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, “decorrido o prazo a que se refere o art. 187, ... seguir a imposição legal prevista no artigo 484 do Código de Processo Penal, iniciando pela ...
  • A Segunda Fase (Judicium Causae)
    ... 2005, p. 461. 145 AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro ... caso de queixa, e do defensor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que ... (No mesmo sentido: RT 549/429-30 e RTJ 92/371) ... A falta de qualquer das ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ... (CPP, art. 479, atual 484 do Código de Processo Penal). HC indeferido 284 ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
    ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 2005, art. 42); e VII - a pessoa jurídica que ... ção dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da ... 596 (Lei nº 11.484, de 2007, art. 3º, inciso I e § 1º, e art ...
  • O preço para se viver em um mundo civilizado
    ... 5 Por meio da receita derivada, governos financiam ... Cambridge: The MIT Press, 1999, p. 29-49, p. 30-31 ... 6 AVI-YONAH, Reuven S. Taxation as ... Wisconsin Law Review , v. 365, p. 365-403, 2005, p. 383; MACAULAY, Stewart. Contracts, legal ... 20 de setembro de 2004 – Nova York, 24 de junho de 2004. Itamaraty.gov.br ... 62 SPENCER, ... Justiça Fiscal.indb 484 16/10/2015 16:52:44 ... justiça fiscal ... Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a ...
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
    ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... normativos da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá ... de 2000; XXI - Resolução nº 196, de 7 de junho de 2000; XXII - Resolução nº 271, de 19 de ... 29 de agosto de 2002; LXV - Resolução nº 484, de 29 de agosto de 2002; LXVI - Resolução nº ... ção Normativa nº 144, de 24 de janeiro de 2005; CLXVIII - Resolução Normativa nº 145, de 1 de ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... Rel. Joaquim Barbosa , DJU 21.10.2005) ... Quando o acidente provocar redução ... Francisco de Assis Carvalho e Silva, Julg. 30.9.13, DEJT 4.10.13 ... g) Acidente de trabalho ... 484 da CLT, c/c a Súmula n. 14 desta Corte. Recurso ... 6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ...
  • Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
    ... dos autos “só se verifi ca quando o decreto condenatório não esteja amparado em nenhum ... código Penal anotado ... Saraiva, 2005 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... 1.5. O tempo da revisão ... A revisão poderá ser ... /RJ), Quinta Turma, julgado em 14/08/2012, DJe 30/08/2012). STF: O tribunal de segunda ... ão dos “barões de ferro”, em 19 de junho de 1215, nos campos de Runnymead ... Encontram-se ... 484/273. Disse, infelizmente, porque, na prática, ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
    ... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.303 25 de outubro de 2023 Página 5 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 7891149440801 REFRIGERANTE SUKITA - 2000ML 5,30 A ... 7891991297172 REFRIGERANTE SUKITA LIMAO - ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO a prerrogativa da ... AGUA CLARA ... 1 28.312.484-9 BARATAO MADEIRAS EIRELI ... 2 28.480.250-6 ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; ... Considerando os fatos apurados junto ao ...
  • Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
    ... Criado pela Lei n. 5.107, de 1966, e hoje regulado pela Lei n. 8.036, ... de todas as empresas ferroviárias (Decreto n. 5.109, ... de 20 de dezembro de 1926), e, ... , em seguida, no prazo decadencial de 30 dias, a respectiva ação de inquérito. Sendo ... 19, com efeitos a contar de 5 de junho de 1998 19 ... Nesse quadro, o servidor ... 121/2003 e n. 129/2005. Para o novo texto sumular, a garantia de emprego ... 484-A da CLT) — que também implica a redução ...
  • Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
    ... como o reiterou em outro julgamento de junho de 2009: ... EMENTA: Competência do CNJ ... , acerca da inconstitucionalidade de decreto do Estado do Rio de Janeiro, não constitui ... @@2.5 Procedimento no juízo de primeiro grau ... vê na Resolução nº 17, de 21 de junho de 2005, que suspendeu lei do Estado da Paraíba 441 ... ou órgão nacional de partido político 484 ... Quanto às resoluções expedidas com base no ... 73 e do art. 76, ambos da Lei nº 9.504, de 30.7.1997; c) das Resoluções do Tribunal Superior ...
  • A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
    ... São Paulo: Noeses, 2005, p. 22. IVO, Gabriel. Norma jurídica: ... 2), p. 5­47. Os autores retratam a fraude à ... veto da Presidência da República, em junho de 2003 ... Em que pese não fosse possível, ... 114, p. 473­502, abr.­jun., 1992, p. 484­495 ... 724 MENDES, Gilmar Ferreira. O Apelo ... , no Kassenzahnartz-Urteil (BVerfGE 11, 30), pronunciou­se a inconstitucionalidade, ... De igual modo, ocorre com o Decreto n. 9.191/2017 (veículo introdutor), que regula ...
  • Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
    ... VIII.4.4 A avocação. VIII.5 A delegação legislativa. VIII.5.1 Fontes e ... tomo I. Buenos Aires: Astrea, 2005, pp. 49-52 ... 1115 Sobre o ponto, nos ... , Suplemento de derecho administrativo , 30.04.2009, p. 2, obs. 3 e 4 e suas citações ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ... , junho de 2008, p. 2 ss., especialmente pp. 21/22; ver ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... Pela Resolução Administrativa n. 129, de 5.4.2005 (DJ 22.4.2005), o Tribunal Superior do ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ... 30/1994, DJ 12.5.1994 (*) ... O empregado ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ...
  • Súmulas do TST
    ... Pela Resolução Administrativa n. 129, de 5.4.2005 (DJ 22.4.2005), o Tribunal Superior do ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ... 30/1994, DJ 12.5.1994 (*) ... O empregado ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ...
  • Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
    ... 5°, XLII, 231 e 232), da empregada doméstica ... Julgamento em 30 ago. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 3 maio ... 395 BRASIL. Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016 ... Disciplina o processo e o julgamento ... Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: ... Acesso em 15 maio 2018 ... Deng 484" ... 479 RODRÍGUEZ GARAVITO, César; RODR\xC3" ... editou o Decreto n. 2.569 de 2000 488 , para regulamentar a Lei ...
  • O sistema regional de proteção interamericano
    ... ª Conferência Interamericana realizada entre 30 de março a 2 de maio de 1948, em Bogotá, foram ... de Cartagena das Índias", assinado em 5 de dezembro de 1985, no Décimo Quarto período ... "Protocolo de Manágua", assinado em 10 de junho de 1993, no Décimo Nono Período Extraordinário ... , tendo em vista o a sua promulgação Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 ... O ... pelo Decreto no 5.639, de 26 de dezembro de 2005 ... A Convenção possui 23 artigos e ...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema de ... O TST editou a Instrução Normativa n. 30 (DJU de 18.9.07), revogando a de n. 28, que ... TST, E-RR 1884/2005-027-12-00.6, SDI-2, Rel. Min. Douglas Alencar ... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... Já o STJ fixou na sua Súmula n. 484 um entendimento mais elástico e benéfico às ... junho de 1970, que, em seus artigos 14 e 18, deixa ...
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... maio de 2004 e Decreto5.472, de 20 de junho de 2005 159 29038210 Poluente Org. Persistente ... Resolução Conama nº 403/2008 e sucedâneas 484 87042130 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
  • Das Pessoas Jurídicas
    ... Niterói: Impetus, 2005, p. 142 ... 2 RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral ... 5°) a que pretende ver nas pessoas jurídicas ... O Decreto-Lei n° 200/67, em seu artigo 5°, traz a ... 30 28 Conselho da Justiça Federal – IV Jornada ... Ferrovi ária Vale do Rio Doce que em 17 de junho de 1963, nasceu da fusão dos times, Vale do Rio ...
  • Da duração do trabalho
    ... 5) Pessoas excluídas da duração do trabalho: ... TST, E-ED-RR 101100-77.2005.5.02.0022, SDI-1, Rel. Min. Augusto César Leite ... Mariane Khayat. DOE 30.4.09 ... @Seção II. Da Jornada de Trabalho ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 103/98, p. 484) de que no trajeto compreendido entre o ponto de ...
  • Da rescisão
    ... A Lei n. 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR — Unidade ... Dispõe que, a partir de 5 de outubro de 1988, todos os trabalhadores terão ... 110, de 29.6.2001 (regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001), mecanismo de pagamento ... 83, I, da Lei de Falência de 2005 ... A multa prevista no § 8º, deste ... 7.661, de 21 de junho de 1945. 4. Aplicável, portanto, o disposto na ... 484" da CLT, não prejudica a pretensão de indenizaç\xC3" ...
  • Súmulas dos Tribunais Superiores
    ... (DJe 9.5.08) ... 5. A falta de defesa técnica por ... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ... 20/1998, 41/2003 e 47/2005). (DJe n. 210 de 24.10.14) ... 37 ... Não cabe ao ... da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT