decreto nº 5440 04 maio 2005
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- DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A contratação do ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao ... A Lei n. 10.878, de 8.6.04 (DOU 9.6.04), acrescenta o inciso XVI ao art. 20 ... (2005) ... 10) Súmula n. 430, do TST - ... TST, AIRR 5440-40.2006.5.02.0016, 8ª T., Rel. Min. Maria ...
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Capítulo I
... 26.8.1960, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 5440-A em 23.5.1968 (FREUDENTHAL, 2000). Em 4.9.1995 a ... à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei n. 9.711/98) ... 47, de 2005) ... I – portadores de deiciência; ... 9.032 em 28.04.1995. Outra novidade é que os critérios para ...
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La tutela giuridica dell'acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Questa ricerca presenta un approccio relativo all’identificazione di come avviene la connessione strutturale fra le operazioni dei Sottosistemi Giuridico Ambientale e Giuridico della Salute del Sistema Giuridico Brasiliano. A tal fine, è stata utilizzata l’acqua di qualità e potabile per il consumo umano come operazione per comprendere se avvengano irritazioni fra le strutture dei riferiti...
... Decreto 24.643/34 Decreta il Codice delle Acque ... de 2017 ... BRASIL. Decreto nº 5.440, de 04 ... BRASIL. Decreto nº 5.440, de 04 de maio ... Decreto nº 5.440, de 04 de maio de 2005 ... -
Conceito e Requisitos
... (RIBEIRO; 2005", p. 237) ... Trata-se de benefício baseado tamb\xC3" ... a partir da edição da Lei 10.666, de 08 de maio de 2003, o segurado não precisa demonstrar a ... · Código 4.0.2 do anexo IV do Decreto nº 2.171/97: "trabalhos em atividades ... Período trabalhadoEnquadramentoAté 28/04/95Lei nº 7.850/79 (telefonista). Anexos I e II ...