decreto nº 5442
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
-
Acórdão Nº 3201-010.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... O 10 do Decreto 70.235, de 06 de março de 1972, e não incorrendo em ... causas de ...
-
Secretaria de Estado de ressocialização e inclusão Social (seris)
... cada preso, a fim de dar cumprimento as condições impostas pelo Decreto n°5.442 ... de 19 de março de 2010 que Institui o Programa de Inserção ...
-
Acórdão nº 3402-004.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2018
... PREVALNCIA DA FORMA CONSTITUTIVA DA SOCIEDADE.De acordo com o Decreto n. 5.442/2005, as alquotas da Contribuio para o PIS/Pasep e da COFINS ...