decreto nº 5468
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: ... , foi lavrado novo auto, desta feita o Auto de Infração n° 5468-A, com a aplicação de multa e suspensão total de atividades (id ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, como determina ... que o ... asp sob o código 8E30-8E27-F189-0BF4 e senha FE27-5468 ... -
Decisão monocrática Nº 232227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas ...
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Decisão monocrática Nº 1336399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... de dedicação exclusiva, assim preveem a Lei nº 5.539/68 e o Decreto nº 94.664/87: ... Da análise da legislação supra transcrita, ...
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Decisão monocrática Nº 225034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas ...
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Decisão monocrática Nº 5468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... prevendo a adoo de regras de retorno atividade presencial nas escolas de acordo com o chamado Plano So Paulo editado pelo Governo Estadual (Decreto 64.994/2020), ou seja, estabelecendo parmetros de segurana a todos os envolvidos (medio de temperatura, uso de mscaras, uso de lcool em gel, ...
- Acórdão nº 3401-005.369 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A6AC-7C25-AE92-5468 e senha C3DF-DF53-0444-A5BC ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Direito empresarial
... ção monetária (lei 6.899/1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula 29/STJ.( ... )" STJ - REsp ...
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Acórdão Nº 213785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... decreto prisional e b) há pedido de absolvição do agravante formulado ... pelo ... /autenticarDocumento.asp sob o código 63B5-3364-216B-9B96 e senha 5468 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5468-05.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ARTS. 5º, LI E LIV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A arguição de nulidade do julgado rescindendo por negativa de prestação jurisdicional, deduzida no presente recurso ordinário,
... 897-A da CLT em ... 26.03.2018, 2ª feira ... Considerando-se a dobra concedida ao ente público no art. 1º, III, do Decreto Lei nº ... 779/69, exauriu-se o prazo corrido no dia 04.04.2018, 4ª feira de cinzas, quando o ... expediente teve início ao meio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... Reconhece à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9532 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.874, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Altera a redação do caput do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9424 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2017
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.749, DE 5 DE JUNHO DE 2017 ... Altera a redação de dispositivos ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 02/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... JOSE DORLI BARBOSA ... 413.990.560-34 5468-0567/23-1 ... KOCH METALURGICA S/A 92.693.928/0001- ... 6285-0567/23-8 ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...
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Decisão da Presidência nº 175468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... decreto prisional, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do ... o fumus comissi delicti por meio do registro de ocorrência n.° 5468/2019, do depoimento da vítima, do reconhecimento realizado por ela, da ...
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Decisões Monocráticas nº 175468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... decreto prisional, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do ... o fumus comissi delicti por meio do registro de ocorrência n.° 5468/2019, do depoimento da vítima, do reconhecimento realizado por ela, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia universitária, especialmente a autonomia ...
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Decisão da Presidência nº 6282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2019
... Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia universitária, especialmente a autonomia ...
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Decisões Monocráticas nº 921795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... DECRETO N. 420/92 ... LEI N. 8.393/91 ... ALÍQUOTA REGIONALIZADA INCIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 921795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... DECRETO N. 420/92 ... LEI N. 8.393/91 ... ALÍQUOTA REGIONALIZADA INCIDENTE ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Explica a autora: ... “Assegurado pelo Decreto estadual nº 29.598/89 (BRASIL, ... 1989), o regime de autonomia das ... -
O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...
... 25 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) não foi recepcionado pela Constitui- ção de 1988, ... de | Julia Wand Del Rey Cani 44 24 – 63 3.5.2.3.1 ADI nº 5468 O STF julgou a ADI nº 5468 26 , sobre a possibilidade de controle mate- ... -
Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Bases da Educação – e Decreto nº 9.235/2017) para a autonomia ... universitária, especialmente a ...