decreto nº 5626 22 dezembro 2005
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- DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
- Decreto nº 9.656 de 27/12/2018. Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
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Habilitação, reabilitação e inclusão: o que os sujeitos surdos pensam do trabalho fonoaudiológico?
Este trabalho analisa a representação que os sujeitos Surdos possuem do fonoaudiólogo e do trabalho na reabilitação em diferentes abordagens utilizadas por estes profissionais. Foram entrevistados dezesseis sujeitos Surdos por meio de filmagem com câmera digital e suas entrevistas foram traduzidas, transcritas e analisadas posteriormente por meio da proposta de Bardin (1977). Os resultados...
... deveria ser negada a instrução, pois o decreto dos deuses não poderia ser mudado, visto que ... 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005), que ... -
Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... “Torquato Minhoto”: Rua: Silva Jardim, 11-22 – Vila Lemos, Bauru – SP. CEP: 17060-000 ... com Deficiência, ratificada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e, ... redação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Diretrizes e Bases da Educação ... de 2004 e nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, buscando lhes proporcionar o ingresso e ... -
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
... o disposto na Lei Nº 17382/2012, Decreto Estadual Nº ... 9689/2018, Ato Executivo Nº ... na Lei Complementar Estadual nº 108/2005 de ... 18/05/2005, como Professor ... - Conceder licença especial, no período de 22/11/2018 a 21/12/2018, conf. Art ... 247 da Lei ... dezembro de 2005, que dispõem sobre a Língua Brasileira ...
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Acórdão N° 2014.0001.000018-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2016
... 4- O Decreto Federal n* 5626, de 22 de dezembro de 2005, ...
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EDITAL Nº 27, DE 22 DE JULHO DE 2021
... DISPOSIÇÕES GERAIS1.1. Base Legal: Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1022639-23.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... {word-spacing:-27.419198px;}.ws3b{word-spacing:-22 ... 2, caput, e parágrafo único do Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ...
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EDITAL Nº 79, DE 5 de dezembro de 2022
... FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 22", publicado no Diário Oficial da União (DOU), Se\xC3" ... , no Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de ...
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EDITAL Nº 38, DE 30 de maio de 2023 Processo Seletivo Simplificado
... "i", da Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.436, de 24 de l de 2002, no Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na Lei ...
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EDITAL Nº 2/2022
... ções, torna público nos termos do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei n° ...
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EDITAL Nº 3/2022 CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS POR TEMPO DETERMINADO
... ções, torna público nos termos do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei n° ...
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EDITAL Nº 1/2022
... ções, torna público nos termos do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei n° ...
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EDITAL Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS
... ções, torna público nos termos do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei n° ...
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EDITAL Nº 21, DE 12 DE JUNHO 2018
... alterações, Lei 10.436, de 24 de abril, Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Lei n ...
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Edital nº 6, de 8 de março 2019FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
... alterações, Lei 10.436, de 24 de abril, Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Lei n ...
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Acórdão nº 50005098720168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... do Sistema Único de Saúde, bem como no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... 1. Dentre os quais pode-se elencar: Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei 7.853/1989; a ... (Libras), regulamentada pelo Decreto 5.626/2005; o Decreto 5.296/2004 (Lei de Aces-sibilidade); a ... Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, todo ser humano tem direito à educação ... 22 O tratamento necessário, em um cenário como o ...
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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 10-CONSAD, de 11 de outubro de 2022
... );CONSIDERANDO a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de ... e dá outras providências;CONSIDERANDO o Decreto n o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que ... ção;CONSIDERANDO o Decreto n o 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... das Pessoas com Deficiência da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil ... (“LDB”) – Lei 9.394, de 20 de dezembro" de 1996; na Lei da Língua Brasileira de Sinais (\xE2" ... de organizações de pessoas com deficiência 22 apresentou ao Comitê relatório com a sua visão ...
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RESOLUÇÃO UFSM Nº 41, DE 5 DE FEVEREIRO 2021
... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da ... médio e dá outras providências; - o Decreto N. 9.191, de 1º de novembro de 2017, que ... 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei N. 10 ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 273 22/11/2021 10:27:40 ... 22/11/2021 10:27:40 ... , essa visão foi evidenciada através do Decreto nº 3.298/89 que, em seu art. 3º, ao ... 2. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Altera dispositivo da Lei nº 7.853, de ... 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei nº 10.436, de 24 de ...
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EDITAL Nº 50/2023
... SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021 e na Instrução Normativa nº 2, de 27 ... º 5.802/1972, da Lei nº 6.096/1974 e do Decreto nº 76.119/1975, bem como o notório saber ... 4.22 Os candidatos que se autodeclararam negros e que ... 2a Ed. Ed. Blucher, 2005. 25 - Souza, A. S.C. Dimensionamento de Elementos ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... pardos) - nome: 22° - MILENE NIRLEI AMARAL JANUARIO. Para ... isso, ... Formação de professores e o Decreto ... 5.626/2005 ... A diferença entre “saber” ... 2006 ... BRASIL. Decreto N. 5626 de 22 de dezembro de 2005 ... Brasília: ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... dos direitos humanos, regulamentada pelo Decreto 6.949/2009, assim como pela Lei 10.436/2002, pelo Decreto 5.626/2005 e pelo Plano Nacional de Educação, a Lei ... 22) ... Por esse motivo, propomos um meio para ... 4. Decreto 9.656, de 27 de Dezembro de 2018, que altera o artigo 26 e 27 do Decreto ...
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EDITAL Nº 300, DE 15 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM DE SINAIS
... , nos termos da Lei nº 8.745/93, do Decreto nº 5.626/2005, da Portaria Interministerial ... Decreto n. 5.626, publicado no D.O.U. em 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, ...