decreto nº 5626 22 dezembro 2005
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Salvador BA), 22 de fevereiro de 2022 ... MILENA OLIVEIRA WATT ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado ... no artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, conquanto, cuida-se de processo de conhecimento ... Narra que em dezembro de 2019, ocorreu corte no fornecimento da água ...
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Acórdão nº 71010280931 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM ESCOLA ESPECIAL PARA EXCEPCIONAIS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. De acordo com a prova documental e oral produzida nos autos, a parte autora ocupa o cargo de Agente de Apoio em Educação Especial e exerce suas atividades...
... caso rege-se pela norma do artigo 1º do Decreto n. 20.910/32 , o qual estabelece prazo de cinco ... princípios dispostos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.? ... ?Art. 2º A educação ... -
Acórdão nº 71010316677 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM ESCOLA ESPECIAL PARA EXCEPCIONAIS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. De acordo com a prova documental e oral produzida nos autos, a parte autora ocupa o cargo de Agente de Apoio em...
... caso rege-se pela norma do artigo 1º do Decreto n. 20.910/32, o qual estabelece prazo de cinco ... princípios dispostos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.? ... ?Art. 2º A educação ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... dia 20 de Junho de 2019 até aproximadamente 22 de agosto de 2019, o fornecimento de água ... Civil", São Paulo: Saraiva, 2005, p. 40) ... O último elemento essencial da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.700 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2021
... 10.700 Campo Grande, quarta-feira, 8 de dezembro de 2021. 432 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... F 1.861,02 2.140,17 2.233,22 ... G 1.932,60 2.222,49 2.319,12 ... H 2.004,18 ... 5 5.2 5.2.11 5.2.11.1 2011 1 TC/ -000000230/2005 ... 5 5.2 5.2.11 5.2.11.1 2011 1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 27-01-2021
... ÃO nº 2090/2015, publicado no “MG” de 22/07/2015, para regularização funcional, a parte ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... de 2004 e da Lei nº 21058, de 26 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de ... Escolar dar cumprimento à Lei nº 15.455/2005, e veri- ... ficar, bimestralmente, a frequência ... nº 10.098/2000, no Decreto nº 5626/2005, que ... regulamenta a Lei de Libras, e na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7601 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2009
... 601 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2009 105 PÁGINAS ... GOVERNADOR ... ANDRÉ ... 897,75 938,15 375,26 1.313,41 1.346,63 1.407,22 562,89 1.970,11 1.436,40 1.501,04 600,42 2.101,45 ... 01 ... Decreto ... AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.870/2005 ... PROCESSO: 11/001.567/2009 EMP: 00232 ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... 23 ... DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 ... contrato nº 9001784, firmado em 11 de dezembro ... de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o ... de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento ... Novais de Souza – PEB – 1 - Almenara - 22 - 16/08/2013 A 06/09/2013 ... - 158.I, 09633884 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... Celso de Mello, ... j. 22-11-2005, Segunda Turma, DJ de 3-2-2006.) ... “A ... LC 87, de 17 de dezembro de 1997, tal como se verifica a análise de ... as prerrogativas do Decreto 553/76 - Regulamento dos ... serviços públicos ... NBR 5626) ... SEÇÃO CÍVEL ... RELATORA: DES. NATACHA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... Celso de Mello, ... j. 22-11-2005, Segunda Turma, DJ de 3-2-2006.) ... “A ... LC 87, de 17 de dezembro de 1997, tal como se verifica a análise de ... as prerrogativas do Decreto 553/76 - Regulamento dos ... serviços públicos ... NBR 5626) ... SEÇÃO CÍVEL ... RELATORA: DES. NATACHA ... -
Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Conforme Ordem de Serviço nº 0014/22, tendo em vista a ... juntada de novos documentos ... íodo de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016: ... 3 - Que não tiverem, no mínimo, ... de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto ... nº 62.738, de 31 de julho de 2017, ... II3 31/01/1979 06/08/2001 31/12/2016 5626 N/C ... 223621 MARCIA CERQUEIRA LOPES ANTIGUIDADE ... AGENTE DEAPOIOADM II3 07/02/1958 03/02/2005 31/12/2016 4350 N/C ... 311625 NIZIA MARIA GOMES ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9317 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2016
... 317 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 48 PÁGINAS ... DECRETO NORMATIVO ... N.1.810, DE 22.12.1997 ... 1 - CALCARIO BELA VISTA LTDA IE: ... nº071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL) ...
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SECRETARIAS - Educação
... do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , pelas ... instituições com atuação ... ao longo da vida (BRASIL, 2020) ... O Decreto 10.656/2021, que regulamenta o Fundeb, no ... igo 22, admite a dupla matrícula dos estudantes que ... (CARVALHO, 2005, p.3) ... Em se tratando das pessoas com ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... cadastro de proteção ao crédito em 22/01/2019 , por iniciativa do Réu, diante de ... não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... débitos prescritos com vencimento em 05.08.2005 ... Aduz que o registro da inadimplência ... Salvador, 1 de dezembro de 2020 ... Assinatura Digital (Lei Federal ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Data da Assinatura: 22/09/2022 ... EXTRATO DE ENCERRAMENTO ... íodo de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016: ... RE NOME TIPOAVALIAÇÃO ... 354831 ... ADM II3 31/01/1979 06/08/2001 31/12/2016 5626 N/C ... 223621 MARCIA CERQUEIRA LOPES ANTIGUIDADE ... AGENTE DE APOIO ADM II3 07/02/1958 03/02/2005 31/12/2016 4350 N/C ... 311625 NIZIA MARIA GOMES ... Decreto Governamental nº 10.282 de 20 de março de 2020, ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... /45); b) Recuperação judicial (Lei 11.101/2005); Juiz do Trabalho: Execução trabalhista (CLT, ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8103647-22".2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdiç\xC3" ... 3º, §9º do Decreto-Lei 911/69, a ser diligenciada tão logo ... - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2020 ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513861-22.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... Civil", São Paulo: Saraiva, 2005, p. 40) ... O último elemento essencial da ... R- A NBR 5.626/98 foi atualizada pela NBR 5626":2020 que, por sua vez, determina que, na definiç\xC3" ...