decreto nº 5718 2006
- Decreto nº 5.718 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... nº 021/97-MMA/SRH, pela Portaria nº 430/2006, posteriormente revogada pela Portaria 1352/2007, ... o atendimento de pequenas comunidades (Decreto nº 5.718/1983). . Por fim, pugna, ... -
Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. ALEGADO...
...Min. Ellen Gracie, DJ de 17/2/2006". 2. Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2"...ódigo 9136-D93D-5AAB-6715 e senha E041-EC92-5718-71FD. Supremo Tribunal Federal. Relatório. ...militares. Dita o Decreto-Lei n° 1.002/1969 (Código de Processo Penal. ... -
Decisão monocrática Nº 220858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
...33, caput, da Lei nº 11.343/2006, considerada a apreensão de 1Kg (um quilo) de ... “mostra-se idôneo o decreto de prisão preventiva quando assentado na ...
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Acórdão Nº 218059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
....asp sob o código 529C-B3E3-2030-5718 e senha DF7D-B705-10B6-45E6. Supremo Tribunal ...EXTRADIÇÃO (MERCOSUL) – DECRETO Nº 5.867/2006 –. OBSERVÂNCIA, NO CASO, DOS ... -
Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2021
...275, § 3º do Decreto nº 9.199/2017 (fls. 3/17). Segundo ... prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (descumprimento de medidas protetivas de ...)” e, através de petição avulsa (Pet nº 5718/2021), juntou o inteiro teor do procedimento ...
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Acórdãos nº 0000991-54.2018.8.26.0548 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0000991-54.2018.8.26.0548; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/12/2018; Data de Registro: 13/12/2018)
....2018.8.26.0548 - Campinas - VOTO Nº 5718 2/18 Apelação Nº 0000991-54.2018.8.26.0548 ... no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, imputado ao agente. O depoimento ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... -
Acórdão Nº 0001287-02.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 5718: “VENDER MATERIAL LENHOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 000285 DE 04/01/2010, SEM EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (D.O.F.)”. DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL. LICENÇA OBRIGATÓRIA PARA O CONTROLE DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA. LEI Nº 12.651/2012 E INSTRUÇÃ
...AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 5718: “VENDER MATERIAL. LENHOSO, CONFORME NOTA ...§ 3º, do Decreto 6.514/2008, sendo aplicada multa de R$ 9.000,00 ...A Portaria nº 253/2006 instituiu, no âmbito do instituto brasileiro do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
...2. DECRETO ...5718 Carlos Recalde Zarate Junior Ponta Porã 1º. 562 ... e no que prescreve o Decreto Estadual 12.207/2006, RESOLVE:. 1. Nomear Comissão permanente ...